OCorreio-2008-X01 ( .pdf )

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CORREIO
A REVISTA DAS RELAOES E COOPERAO ENTIRE
AFRICA-CARAfBAS-PACfFICO EA UNIAO EUROPEIA


Comit Editorial
Co-presidentes
John Kaputin, Secretrio-Geral
Secretariado do Grupo dos pauses de Africa, Caraibas e Pacifico
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Colaboraram nesta edio
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e instituioes nacionais)

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A opinio express dos autores e nao represent o ponto de vista official da Comisso Europeia nem
dos paises ACP.
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o ESPRCE SE1GHOR


0 Espace Senghor um centro
que assegura a promoo de
artists oriundos dos pauses de
Africa, Caraibas e Pacifico e o
intercmbio cultural entire comuni-
dades, atravs de uma grande
variedade de programs, indo das
artes cnicas, msica e cinema
at organizao de confern-
cias. um lugar de encontro de
belgas, imigrantes de origens
diversas e funcionarios europeus.

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Site: www.senghor.be





As vinhetas e ilustraoes satfricas
apresentadas nesta ediao (pg. 3,
9, 18, 25, 26 e 27) foram realizadas por
caricaturistas europeus e africanos que
foram convidados a representar a
Carta dos Direitos Fundamentais da
Unio Europeia no project Manifesta!
(www.manifestaproject.eu), realizado
pela associaao Africa e Mediterraneo.


40.
L







O


EDIO ESPECIAL N.E.- MARO 2008


CSRREIO
A REVISTA DAS RELAOES E COOPERAAO ENTIRE AFRICA-CARABAS-PACiFICO E A UNIAO EUROPEIA



Indice
O CORREIO, EDIO ESPECIAL NOVA EDIO (N.E.)


ABERTURA

Desenvolvimento e relaoes com os Paises ACP:
a Europa em acao ha 50 anos

Parabns dos Estados ACP por ocasiao
do 50. aniversario da UE

EDITORIAL
A necessidade de Cotonu

HISTORIC
Unico no mundo: 50 anos de cooperaao continue
entire muitos pauses do Norte e do Sul
Georgetown:
fundaao do grupo ACP
Cooperaao ACP UE:
os grandes moments


QUEM FAZ O QUE
As instituies da cooperaao ACP -UE
Intervenientes nao estatais -actores
importantes em Cotonu
Um Forum ACP da sociedade civil
em vias de reconhecimento politico


RESULTADOS
Sucessos
Cincias e tecnologias:
una cooperaci6n en via de emancipaci6n
S Protocolos comerciais e APE


COOPERAO ALARGADA
APE: comrcio para o crescimento
e prosperidade regionais
A cooperaao em analise.
Concertaoes na OMC
5
PERSPECTIVE
10
Da cooperaao ACP -UE
Documentos de estratgia dos pauses ACP
lanam a 10." ediao do oramento
para o desenvolvimento


15 BREVE DESCRIAO
Os Acordos ACP -UE
17








fibertura

* Bernard Petit


Desenuoluimento e relaoes com os Paises fCP:



a Europa em acao ha





50 anos


A Uniao Europeia nao s6 um
espao de solidariedade no interior
.l.i. ii.. fi,,i.ic i' (ajudas sociais
!c-._ '''.'. | !I: .i de coesao, etc.),
como tambm um actor primordial da solida-
riedade mundial, especialmente a favor dos
pauses da Africa, das Carafbas e do Pacifico.

Esta political de cooperaao com os pauses
mais pobres existe ha 50 anos, dado os pais
fundadores da Europa estarem entao conven-
cidos da necessidade de um mundo pacifico e
!Pi!.'! c' !i.!.i se alcanar a cii.l.,ili.l Jc glo-
bal. Foram assim milhes de pessoas que


beneficiaram desta cooperaao para o desen-
volvimento: luta contra a fome, acesso agua,
estradas, escolas, hospitals, etc. Estas acoes
reflectem os valores que constituem o cerne
do project europeu: solidariedade, respeito
dos direitos do home e Estado de Direito.

O 50. aniversario uma oportunidade para
estabelecer um balano, tirar ilaoes e projec-
tar-se no future.

O balano sao estes milhes de vidas preser-
vadas, populaoes com existncias mais dig-
nas, economies que se desenvolvem graas,
entire outras, Europa, que o principal doa-
dor mundial de ajudas e o maior agent econ6-
mico a abrir ;ii iil.ilii!lc '. seus mercados aos
pauses pobres. Mas tudo isto nao foi suficiente
para erradicar a pobreza no :miiiii. \ pobreza
o flagelo do sculo XXI.

As ilaoes sao numerosas e conduziram a
recriar as relaoes com os Paises ACP com
base no principio central
de parceria. O acordo
de Cotonu de 2000 ..-- ~
assenta nesta idea, que
foi reforada com a .-


adopao de um Consenso Europeu sobre o
desenvolvimento em 2005. Este consenso
permitiu definir uma visao europeia
(Estados-Membros + Comissao) baseada em
valores partilhados, em objectives e princf-
pios comuns e em meios consideravelmente
acrescidos.

O segredo do desenvolvimento reside na com-
binaao de political centradas na governaao,
responsabilizaao e apropriaao de uma ajuda
eficaz, de estratgias sectoriais e de comrcio.
A boa governaao, que a pedra angular do
desenvolvimento, plenamente apoiada pela
Comissao Europeia com ajudas adicionais
para incentivar os Estados a enveredarem por
essa via. A boa governaao fundamental e
apoia-se em Estados capazes de garantir a
.i.l.i I..i .i. ii.iim .icesso imparcial justia,
.i.iinii!!ii.i,, .niide, educaao e segurana,
Ii.i, i.iiiili. ii i c cii direito de exercer as suas
liberdades fiii!.i!nii iii.i.

O future do .Jc.,i ,i cii,,nI, dependera da
nossa capacidade em integrar todas as pro-
S blematicas essenciais no mesmo impulso:
mundializaao, alteraoes climaticas,
acesso energia, gestao das migraoes,
. 1 sociedade do conhecimento, etc.

- -- Para a Comissao Europeia, o J..cir 1-
Svimento assenta num dialogo entire par-
S ceiros capaz de responder a todos os
. desafios de um mundo globalizado.
S Ignorar os problems dos pauses
| bres abrir possibilidades a :ii.n problems
in" future em terms de c. ii.li i .ii.li c Ic,-
i, 'mia, dado todas as regies do mundo esta-
!iin doravante interdependentes.

E esta a mensagem da Europa para o future:
agir com os seus parceiros a favor do desen-
volvimento e dos interesses comuns.

Director-Geral Adjunto, Comissao Europeia, DG DEV
a


CIRREIO


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Jacques Obia r



Parabns dos Estados RCP


por ocasiao do



50."o nIUERSRIO da UE


gostaria de felicitar a Uniao Europeia
(UE) pelo seu 50. aniversario como
entidade political e econmica. Desde
a assinatura do Tratado de Roma, em 25 de
Maro de 1957, a UE -que represent o pro-
cesso de integraao regional mais bem sucedi-
do da histria -tomou-se num actor essencial
da political mundial e num parceiro de desen-
volvimento incontornavel para numerosos
pauses em desenvolvimento.

E incontestavel que os interesses nacionais
induzem iniciativas political em cada pais.
Todavia, o sucesso e a longevidade da UE
demonstram que os interesses nacionais e
colectivos que se inscrevem num mbito de
integraao nao sao necessariamente incompati-
veis. uma das caracteristicas essenciais da
UE, que mostra assim que a unidade na diversi-
dade possivel. Tal experincia constitui uma
liao inestimavel para os 79 Estados ACP, um
grupo tao numeroso e disperse no mundo.

A Uniao Europeia mantm os seus compro-
missos para com os Estados ACP. Esta fideli-
dade notria, perante sobretudo as grandes
dificuldades ligadas extensao das suas fron-
teiras, a acordos comerciais a nivel intemo e
externo e tarefa de se mostrar capaz de ven-
cer os desafios sociais e politicos derivados da
miiiiiJiil.I .i .. O 10. FED uma das ilustra-
oes mii.i recentes da vontade express pela
UE de apoiar os esforos de desenvolvimento
a favor dos Estados ACP.

Esta vontade inscreve-se no quadro de um dos
objectives do Grupo ACP, que consiste em
garantir a realizaao dos objectives dos acor-
dos de parceria ACP-UE, em especial a erradi-
caao da pobreza, o desenvolvimento susten-
tavel e a integraao facil e progressive dos
Estados ACP na economic mundial.

O Grupo ACP reconhece que os acordos de
parceria econmica podem constituir instru-


EDIO ESPECIAL N.E. MARO 2008


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mentos eficazes e eficientes para alcanar
estes objectives, sobretudo se estes acordos
tiverem sido elaborados num verdadeiro espi-
rito de desenvolvimento. A realizaao destes
objectives precisa de um impulso politico
forte e constant. O Grupo ACP esta conven-
cido de que este compromisso politico impli-
cito partilhado, tanto pelos seus membros
como pela UE, e continuara a former o quadro
principal no qual podera desenvolver-se a
nossa parceria rica e dinmica.

Desejo uma vez mais um excelente 50. ani-
versario Uniao Europeia!

* Decano do Comit de Embaixadores de Africa, Carafbas
e Pacffico (ACP) e Embaixador da Republica do Congo
a


Pagina 2


Bernard Petit. ( EC Photo Library
25 de Maro de 1957. Celebraao do Tratado de
Roma: Paul-Henri Spaak, Ministro belga dos
Negcios Estrangeiros ( esquerda); Jean-Charles
Snoy et d'Oppuers, Chefe da Delegaao Belga na
Conferncia Intergovernamental ( direita).
EC Photo Library
O Tratado de Roma. ( EC Photo Library







E


f necessidade de


s 50 anos que este primeiro numero espe-
cial da nova ediao de O Correio
comemora sao os da Uniao Europeia,
que cristalizou os sonhos de paz e de
bem-estar dos povos que pagaram, durante muito
tempo, um pesado tributo desuniao dos seus pauses,
nio s6 na Europa, mas tambm em todo o mundo. A
Uniao Europeia tambm se tornou, a contrario, num
model de esperana para tantas pessoas e pauses. Era
o que pensava, provavelmente, Jacques Delors, quan-
do falava da "necessidade de Europa".

A political de desenvolvimento da Europa inerente
Uniao Europeia, estando integrada no seu acto funda-
dor, o Tratado de Roma. Inerente tambm o caracter
original desta political, isto , o aspect contratual da
sua ajuda aos seus parceiros do future Grupo de Afri-
ca, Caraibas e Pacifico (Grupo ACP), ja inscrito na
Convenao de laund, anterior aos acordos de Lom e
Cotonu.

O Acordo de Cotonu, actualmente em vigor, enfrentou
negociaoes dificeis, como todas as que o precederam.
Desde a sua promulgaao, o seu element mais inova-
dor, que a aplicaao progressive dos Acordos de
Parceria Econmica (APE), que devem assegurar a
mutaao progressive de uma relaao de ajuda para
uma outra de parceiros comerciais, provoca agitaao.
Os APE, com entrada em vigor prevista para 1 de
Janeiro de 2008, sao considerados por alguns como
susceptiveis de diluir a natureza altruista das relaoes


ACP-UE e conduzir divisao do Grupo ACP em
regies dispares e isoladas.

Noutros moments, ja outras inovaoes do process
Lom-Cotonu tinham mobilizado os profetas da des-
graa. Foi o caso do dialogo politico, da assunao,
portanto, dos progresses democraticos na cooperaao.
O mesmo se diga do lugar acordado na cooperaao aos
novos intervenientes, ou seja, a sociedade civil e o sec-
tor privado.

Anos depois, os mais circunspectos consideram estes
acervos como progressos que apoiaram a evoluao
democratic em muitos pauses ACP. Prova-o hoje a
gestao relativamente bem conseguida de certas crises
pelas duas parties. Basta citar o ltimo Golpe de Estado
nas Ilhas Fiji, as agitaoes, ha bem pouco tempo, na
Costa do Marfim, a entrada de Cuba no Grupo ACP ou
a situaao no Zimbabu.

Ha cada vez mais pauses em desenvolvimento no
mundo a sonhar em relaoes comerciais do tipo Lom-
Cotonu com os seus parceiros mais ricos, vistas como
models. A necessidade de Europa esta bem demons-
trada e a necessidade da parceria ACP-UE tornou-se
realidade. Quanto mais nao fosse pela fidelidade que
esta cooperaao sempre manteve em relaao ao seu
principio de base, ou seja a igualdade entire doador e
receptor. um penhor de future.


Hegel Goutier
Redactor chefe


Um grupo de Togoleses
absortos no event do
dia: a convenao
CEE-ACP celebrada
em Lom em
Fevereiro de 1975.
EC Photo Libraiy


editorial






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Historia 50 Anos de Cooperaao


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pragmatica. A "Associaao" prosseguiria pro-
visoriamente. Foram feitas alteraoes em con-
formidade com o novo estatuto dos Estados
africanos e foi dada liberdade a cada um deles
de continuar membro ou nao. Um deles, a
Guin Conakry, optou por se excluir, depois de
ter aderido. No entanto, em 1975 voltou e assi-
nou a 1" Convenao de Lom.

As negociaoes entire os 18 pauses africanos e
os seis europeus levaram assinatura, em
1963, da Convenao de laund, com uma
duraao prevista de cinco anos (1964-1969),
entire as Comunidades Europeias e os Estados
Africanos e Malgaxe Associados.

No comeo, era o comrcio. Iaund dizia res-
peito prioritariamente a zonas de comrcio
livre. Sob o seu patrocinio, os produtos euro-
peus beneficiavam de um tratamento preferen-
cial nos mercados dos associados africanos e
vice-versa. Todavia, este acordo de comrcio
livre era apoiado por um pacote de assistncia
financeira, respectivamente os 2. e 3. FED
para laund 1 e laund II. A Convenao de
laund II (1971-1976) foi assinada em 1969.




Uma colecao de capas do The ACP-EU Courier de Lom
I a Lom V. D EC Photo Libraiy
As negociaoes abertas entire a Comunidade Econmica
Europeia e os pauses africanos iriam tornar-se numa
experincia nica. EC Photo Library


> 8 criaao do Grupo fCP:
uma autntica opo
politicauerdadera decision
political


No moment da assinatura de laund I, os novos
pauses independents anglfonos de Africa pro-
testaram contra uma convenao "orientada"
para a salvaguarda das relaoes entire a Frana e
seus antigos territrios. A sua preocupaao era
partilhada por membros da CEE, como a
Alemanha e os Paises Baixos, tentados sobretu-
do, ao assinarem o Tratado de Roma, por uma
political de desenvolvimento a larga escala.


Para remediar a situaao, foi assinado um
acordo bilateral especial com a Nigria, em
1969, que nunca foi aplicado por nunca ter
sido ratificado por este pais devido guerra
civil no Biafra.
Foi celebrado um outro acordo, o Acordo
commercial ) de Arusha, com os tres pauses da
Africa de Leste (Qunia, Uganda e
Tanznia). Este acordo, que entrou em vigor
em 1 de Janeiro de 2001, ao mesmo tempo
que a Convenao de laund II e com a
mesma duraao, equivalia de facto a uma
integraao destes tres pauses na convenao.
Depois, foi a adesao da Mauricia
Convenao de laund, em 1972.


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C*RREIO






50 Anos de Cooperaao


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The Courier
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No inicio da dcada de 70, a political europeia
de desenvolvimento ainda se encontrava numa
encruzilhada, questionando-se sobre a escolha
future: privilegiar a cooperaao com a Africa
ou abrir-se mais s outras regies do mundo.
Um memorando da Comissao Europeia expu-
nha, entao, as possibilidades de uma opao
pragmatica.'

Em 1 de Janeiro de 1973, a Gra-Bretanha aderiu
Comunidade Europeia, juntamente com a
Irlanda e a Dinamarca. Esta adesao ia mudar a
situaao. Um dos protocolos do Acto de Adesao
abriu as portas extensao da political europeia de
desenvolvimento a uma constelaao de pauses


membros da Commonwealth distribuidos por
tres continents: Africa, Caraibas e Pacifico.

Estes ltimos, 21 ao todo, foram convidados
a negociar, a partir de 1 de Agosto de 1973,
um acordo ou acordos de associaao ou
comerciais com a Comunidade Europeia, sus-
ceptfvel(eis) de substituir a Convenao de
laund. Aderiram todos os pauses indepen-
dentes da Africa subsariana, except a Africa
do Sul, incluindo a Etipia, Sudao, Libria,
Guin Equatorial e Guin Bissau, que nao
eram membros da Commonwealth.

As negociaoes a entabular entire a


Comunidade Europeia e este grupo de cerca
de 45 pauses constituirao uma experincia
nica. Todos estes novos pauses independen-
tes ja se habituaram a reunir-se nas grandes
instncias, como a ONU ou a OUA
(Organizaao da Unidade Africana), onde se
discutem apenas questes political, enquan-
to aqui tm de se entender sobre questes
mais prximas das suas realidades quotidia-
nas, onde se trata, entire outras coisas, da
questao da distribuiao das vantagens que
Ihes conferiria um acordo com a CEE. As cli-
vagens eram m6ltiplas: entire francfonos e
anglfonos, ou relacionadas com a distribui-
ao geografica, ou entire pequenos e grandes
pauses. A dimensao da Nigria, por exemplo,
vista na altura como um future gigante do
petrleo, criava, na opiniao de alguns, abces-
sos de fixaao.

As negociaoes iniciaram-se no final de Julho
de 1973, tendo como data limited a da expira-
ao de laund II, no final de Janeiro de 1975.
O Acordo de Lom sera assinado imediata-
mente aps esta data, no inicio de Fevereiro
de 1975, pelos 9 pauses da Comunidade
Europeia e por 46 Estados de Africa, Carafbas
e Pacifico. O que mobilizou acima de tudo os
pauses de Africa, Caraibas e Pacifico foi mais
o lao existente entire eles do que o tipo de
relaoes com os seus parceiros europeus. As
ideias terceiro-mundistas da poca contribuf-
ram provavelmente para os cimentar e con-
gregar os seus interesses comuns, surpreen-


EDIO ESPECIAL N.E. MARO 2008


Hist6ria


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Histgria 50 Anos de Cooperaao


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dendo os seus interlocutores europeus ao
anunciar-lhes, na Primavera de 1974, pelo seu
porta-voz, Babacar Ba, citado por Tom Glaser
na ediao especial de O Correio (Maro-Abril
de 1990), a propsito da Convenao de Lom
IV: "Vocs nao estao perante tres grupos que
exprimem posioes harmonizadas a uma s6
voz, mas um nico grupo de pauses ACP que
querem que o seu destino comum e o desejo
inquebrantavel de obter resultados positives
nestas negociaoes seja reconhecido".

Estava assim criado o Grupo ACP. A sua cons-
tituiao sera concluida com a promulgaao do
Acordo de Georgetown, em 6 de Junho de
1975, poucos meses aps a assinatura de
Lom I, em 28 de Fevereiro de 1975, por 44
pauses ACP. Estes Estados fizeram uma autn-
tica opao political, contrariamente idea
corrente que pretend ter-se tratado de uma
decisao influenciada.

> Lom ou a cooperaao
de um nouo tipo

Lom I (1975-1980) vai manter estes trunfos
de laund, sobretudo a sua originalidade ini-
cial, o caracter contratual da ajuda, acrescen-
tando-lhe inimeras disposioes suplementa-
res. Primeiro a nfvel politico, o reconhecimen-
to da soberania de cada Estado e o respeito das
suas opoes. No period da "guerra fria", a
Europa mantinha relaoes privilegiadas, tanto
com pauses alinhados pelo bloco sovitico
como com outros ligados aos Estados Unidos.
A nfvel commercial, Lom concede um regime


de preferncias comerciais nao reciprocas
aos pauses ACP. Alm disso, protocolos rela-
tivos a certos produtos, como o acar, a
banana ou a carne de bovino, vao garantir
aos pauses ACP preos mais elevados do que
os do mercado mundial. Um sistema de com-
pensaao do dfice das receitas de exporta-
oes causado pelas flutuaoes de preos, o
Stabex, constituira uma garantia eficaz para
os produtores ACP (ver p.23). No period de
grandes debates ideolgicos da dcada de 70,
isto foi entendido como um empenhamento
da Europa a favor de uma ordem econmica
mundial mais just. No plano sectorial, as
prioridades principals incidiram nas infra-
estruturas e na agriculture. Finalmente, a
nfvel institutional, Lom tambm inovou
criando instituioes comuns entire pauses
doadores e beneficiarios de ajudas: o
Conselho de Ministros UE-ACP, o CDI
(Centro de Desenvolvimento Industrial), mais
tarde CDE (Centro de Desenvolvimento das
Empresas) e o CTA (Centro Tcnico de
Cooperaao Agricola e Rural).

A Convenao de Lom II (1980-1985), assi-
nada por 58 pauses ACP em 1979, continuou
a anterior. A nica grande inovaao foi o
Sysmin, um mecanismo mais ou menos semel-
hante ao Stabex, mas destinado aos produtos
mineiros, que permit ajudar os pauses ACP a
manter as suas capacidades de produao ou a
diversificar a sua economic do sector mineiro.

Com Lom III (1985-1990), o estado de
espirito da cooperaao iniciou uma mutaao.


Surgiram nooes como a "fadiga da ajuda" e
o optimism das dcadas de 60 e 70 quanto
ao future das antigas colnias esfumou-se ha
muito tempo. A gestao administrative desor-
denada e desonesta em determinados pauses e
as falhas das novas democracies comearam
a resfriar os nimos dos doadores. Por outro
lado, as populaoes dos pauses ricos comea-
ram a sentir que o extraordinario desenvolvi-
mento ps-guerra nao mais voltaria e a exigir
que os seus Estados limitassem a sua genero-
sidade. A primeira advertncia several em
relaao a Lom III foi a introduao do dialo-
go sobre as political, que tornou mais aspe-
ras as negociaoes sobre a programaao dos
recursos.

Lom III esboou outra evoluao com uma
alusao "importncia da dignidade huma-
na". A expressao "direitos humans" conti-
nua a ser tabu. Mas abriu-se uma brecha. Foi
o primeiro golpe de misericrdia na sacros-
santa neutralidade que pretendia que se
fechassem os olhos s derivas political nos
pauses ACP.

> 8 apologia do rigor

Lom IV (1990-2000) assinala uma viragem
ainda mais important. A realidade geopoliti-
ca foi baralhada pela queda do Muro de
Berlim. A Europa esti toda virada para a sua
reunificaao. O trunfo que representava a
neutralizaao dos pauses do Sul no confront
entire os dois blocos foi desvalorizado. Os
bons velhos tempos acabaram, sucederam-se


C*RREIO





































Michel Cambon, Sem titulo, 2007, Manifesta! Africa e Mediterraneo
Capa de um document ACP-EU sobre o Acordo de Cotonu
celebrado a 23 de Junho de 2000.


dois choques petroliferos. As populaoes dos
pauses ricos tm uma nova apreensao, a da
erosao da sua segurana material. Alm
disso, cada vez mais evidence que a ajuda,
por inmeras razes endgenas e exgenas,
nio permitiu o desenvolvimento dos pauses
do Sul, sobretudo de Africa. Pior ainda, mui-
tos deles empobreceram. Esta apreensao
palpavel na Europa nas vsperas das nego-
ciaoes de Lom IV.

Os negociadores de 12 Estados europeus e
68 ACP nao o podem ignorar. As conversa-
oes sao rudes. No final, o pacote comporta
um capitulo sobre os direitos humans, dora-
vante uma clausula fundamental das relaoes
entire os dois blocos, susceptivel portanto de
provocar a suspensao da cooperaao com um
pais que os viole. O control da utilizaao
dos funds sera ainda mais rigoroso. Isto no
que diz respeito ao "pau". Agora a "cenou-
ra": a duraao da convenao passou de 5 para
10 anos, o que da mais garantias programa-
ao. E tambm um apoio aos pauses que
devam proceder a ajustamentos estruturais
dolorosos, bem como diversificaao da
economic dos pauses ACP, aos seus projects
de cooperaao regional e promoao do seu
sector privado.

A revisio intercalar da convenao foi, alias,
mais profunda que a prevista acordando, por
exemplo, um lugar mais consistent dimen-
sio political.




EDIO ESPECIAL N.E. MARO 2008


> Cotonu (2000 a 2020),
a transiao para o fim
de um process

Paralelamente, por um lado, ao papel mais
alargado da sociedade e do sector privado, ja
entronizados novos interlocutores da coope-
raao, e, por outro, ao requinte das estratgias
de desenvolvimento assinalando como priori-
dade os Objectivos de Desenvolvimento do
Milnio e o apoio integraao regional dos
pauses ACP, Cotonu introduziu a noao de
flexibilidade que permit atribuir recursos
complementares aos pauses com maior efi-
cincia quanto boa utilizaao dos funds. A
extensao do dialogo politico consolidaao
da paz, a prevenao e a resoluao de conflitos
sao outro pilar da convenao.

A revisao do Acordo de Cotonu em 2005 foi
uma boa ocasiao para abrir o campo do dialo-
go politico. A missed da Eufor de apoio aos
capacetes azuis no Congo (RDC) em 2006 ou
o apoio missao da Uniao Africana no
Darfur, graas mobilizaao dos funds
europeus de desenvolvimento autorizada
pelos ACP que os tinham sua disposiao,
testemunham a pertinncia desta inovaao de
Cotonu. Outro simbolo foi a reuniao conjun-
ta da Comissao Europeia e da Comissao da
Uniao Africana em Outubro de 2006. Foi a
primeira vez, na hist6ria da UE, que a
Comissao se reuniu fora da Europa.

Mas o que acima de tudo faz de Cotonu a
transiao entire uma forma de cooperaao e


uma outra no future, com contornos ainda
mais imprecisos, o anncio de Acordos de
Parceria Econmica (APE) entire as regies
ACP e a UE. No inicio, na Convenao de
laund, havia o comrcio livre. Agora, acaba
de ser dada a volta complete. Assinado ap6s
um long psicodrama sobre a oportunidade
ou nao de prosseguir a cooperaao na sua
forma classica ou nao, o Acordo de Cotonu
nio escapou a uma perturbaao fundamental
ao prever a conclusao dos APE at ao final de
2007. A razao que as preferncias comer-
ciais concedidas pela UE aos ACP violam as
regras da OMC. O objective era facilitar a
integraao harmoniosa dos pauses ACP na
economic mundial, onde a concorrncia
nitidamente mais feroz do que no process
Lom-Cotonu. Este salto no escuro deixa per-
plexos alguns pauses ACP e interlocutores da
sociedade civil europeia.

Mas todos reconhecem que a cooperaao, com
provas dadas, um grande estaleiro aberto.
Todas as parties intervenientes afirmam que ela
um element de segurana num mundo cheio
de incertezas.

(1) Este memorando, chamado "Memorando
Deniau", de 4 de Abril de 1973, definiu as caracteris-
ticas de uma cooperaao que conserve o acervo de
laund, designadamente o acesso ao mercado euro-
peu e a ajuda financeira garantida, mas introduz
importantes novidades, nomeadamente um sistema
que protege os pauses em desenvolvimento parceiros
contra quedas brutais de preos dos seus produtos de
base. O Conselho aceitou este memorando e deu
Comissao, pela primeira vez, um mandate para nego-
ciar um acordo de cooperaao.


50 Anos de Cooperaao


Historia






Hist6ria


Debra Percival






GEORGETOUWi


fundaao do grupo HCP

Assinado em 1975, o Acordo de Georgetown constitui a fundao do grupo frica, Caraibas e
Pacifico (ACP). Ao long dos anos os seus membros aumentaram para 79 paises. Este Acordo foi
revisto em 2003 para introduzir aspects do novo Acordo de Parceria ACP-UE, no quadro do Acordo
de Cotonu, assinado na capital do Benim pelos membros do grupo ACP, excepao de Cuba.


O Acordo de Georgetown define os
objectives do grupo ACP, as suas
instituioes e o process de toma-
da de decises. O grupo ACP tem
o seu prprio process intemo de tomada de
decises e os seus rgaos interagem com insti-
tuies da UE nas decises que afectam os 79
Estados ACP e os 27 Estados-Membros da UE
que integram a parceria.

O grupo de pauses ACP compost actual-
mente por 48 pauses da Africa Subsariana, 16
das Caraibas e 15 do Pacifico (ver quadro
sinptico p.28). Os objectives do Acordo de
Georgetown alterado sao a erradicaao da
pobreza, o desenvolvimento sustentavel dos
seus membros, a sua integraao gradual na
economic mundial, paz e estabilidade numa
sociedade livre e democratic e uma maior
integraao dos ACP atravs da criaao de laos
econmicos, politicos, sociais e culturais.

O topo da pirmide decisria a Cimeira dos
Chefes de Estado dos 79 pauses ACP, mas
como as suas reunites sao pouco frequentes
a ltima realizou-se em Junho de 2004 em
Moambique -a maior parte das decisoes sao
tomadas pelo Conselho de Ministros ACP.
Este rene normalmente duas vezes por ano,
mas quando necessario pode haver sesses
especiais que renem um numero restrito de
Ministros para apreciar um determinado
assunto. No final de 2007, por exemplo, houve
reunites frequentes dos Ministros ACP
responsaveis pelo acar na sequncia da
dendncia do Protocolo do Acar pela UE.

Um Gabinete do Conselho de Ministros cons-
tituido por Ministros de cada uma das quatro
regies de Africa, das Caraibas e do Pacifico
e pelo Presidente do Conselho, bem como
pelos Presidentes cessante e future, esta
encarregado da agenda do Conselho de


Ministros (ver artigo sob
todas as instituioes ACP

> Secretariado HCP


re as actividades de
'-UE).


Os Ministros ACP tomam as grandes decises
political e elegem de cinco em cinco anos um
Secretario-Geral, resident em Bruxelas
(actualmente Sir John Kaputin da Papuasia-
Nova Guin), que dirige os trabalhos do
Secretariado ACP, situado em Bruxelas e cons-
tituido por nacionais dos Estados ACP. Sao
especialistas tcnicos e funcionarios adminis-
trativos que trabalham em todas as areas abran-
gidas pela parceria ACP-UE, desde produtos de
base at cultural.

O Comit de Embaixadores ACP, compost por
pessoal diplomatico de cada Estado ACP e
situado em Bruxelas, estabelece uma agenda e
apoia o trabalho do Conselho. Trabalha em
estreita colaboraao com o Conselho ACP.
Pode adoptar decises e resoluoes por consen-
so dos seus membros.
Report as suas actividades ao Conselho ACP e
tambm tem um Gabinete coordenador a nfvel
de embaixadores, com a mesma composiao (9
pauses) do Gabinete do Conselho.

Os Estados ACP interagem com outros organis-
mos da UE para chegarem a decises conjuntas
(ver artigo pp.15-16). Os 27 Estados-Membros
da UE tm a sua pr6pria estrutura hierarquiza-
da, com os Chefes de Estado no topo. Renem
com os seus homlogos ACP com pouca fre-
quncia, tendo-se realizado a ltima reuniao,
numa base regional com os pauses africanos, em
Lisboa em 2007, para dar um novo impeto polf-
tico s relaoes Africa-UE.

As political e estratgias correntes sao ela-
boradas pelo Comissario Europeu para o
Desenvolvimento, actualmente o belga


Louis Michel, e pela Direcao-Geral do
Desenvolvimento da UE, responsavel pelas
relaoes com os pauses ACP, dirigida pelo
italiano Stefano Manservisi. A Europeaid,
com sede em Bruxelas e criada em 2001 e
dirigida pelo Director-Geral neerlands
Koos Richelle, trata da gestao tcnica dos
projects.

O Conselho de Ministros dos Negocios
Estrangeiros da UE aprova as estratgias em
relaao aos pauses ACP, podendo tambm ser
adoptadas decises conjuntas em reunites de
Ministros ACP e da UE (ver artigo sobre as
instituioes ACP-UE).

Uma Assembleia Parlamentar de membros dos
Parlamentos ACP rene-se duas vezes por ano
antes das duas reunites anuais com 79 mem-
bros do Parlamento Europeu em representaao
dos 27 Estados-Membros da UE. Estes encon-
tros, conhecidos como Assembleia
Parlamentar Paritaria (APP), realizam-se
geralmente uma vez por semestre e alternada-
mente nos Estados ACP e na UE.

A Assembleia Paritaria ACP-UE nao adopta
decises vinculativas, mas emite pareceres
sobre as estratgias da UE em relaio aos
pauses ACP e os seus debates sobre as politi-
cas nos pauses ACP sao oportunos e sempre
animados. Outras instituioes da UE e dos
ACP lideram muitas vezes o process de
relatrios de iniciativa da APP, que contm
muitos dados concretos teis, muitas vezes
redigidos conjuntamente por um parlamentar
ACP e por um homlogo da UE.
As trocas de pontos de vista com os funcio-
narios superiores da UE participants sao
francas e verifica-se um grande interesse por
parte dos meios de comunicaao social nes-
tes encontros.
a


C*RREIO




Hist6ria


Franois Misser


Cooperaga


os GRl


mom


ICP


-UE:


ODES


EITOS


A cooperao entire a Europa e os seus parceiros do Grupo ACP, que comemorou as bodas de
ouro em 2007, foi no inicio um acidente da hist6ria. E, no entanto, o seu desenvolvimento
foi tal que serviu de piloto nas relaes da Unio Europeia com os seus vrios parceiros dos
pauses emergentes. a opinio de um dos agents da sua execuo, cujas anlises e reflexes
O Correio relata neste artigo que revela as peripcias de uma cooperao entire praises e
povos que permanera como modelo, apesar de todas as turbulncias por que passou.

dimensio de um acontecimento. Segundo o antigo Director-Geral
do Desenvolvimento da Comissao Europeia de 1982 a 1993,
Dieter Frisch, o primeiro dos grades moments foi a assinatura
do Tratado de Roma, em 1957. Com efeito, "nao teria havido a Convenao
de laund, em 1965, se, durante as negociaes que precederam a assina-
tura deste Tratado, os Franceses nao tivessem exigido a inclusao destes
pauses e dos territ6rios ultramarinos, entao sob a sua alada, na future
Comunidade Europeia..."
> Uma cooperaao resultante
de um "acidente da historia"
Retrospectivamente, podemos estar reconhecidos Frana, mas nao se deve
pensar que a political de desenvolvimento da Europa fruto de uma refle-
xao muito racional ... um acidente da hist6ria, segundo Dieter Frisch.
Foi assim que, em 1965, ap6s a grande onda de independncias, 18 pauses,
todos franc6fonos, except a Somalia, assinaram um acordo de cooperaao
com a Europa dos Seis. Esta primeira Convenao de laund levou cria-
ao do primeiro Fundo Europeu de Desenvolvimento e instaurou um regi-
me de comrcio livre entire estes pauses e a Europa. E laund II deu um
passo qualitativo ao interessar-se pela industrializaao dos pauses africanos
associados.
> fldaptar-se ao sentido do pan-africanismo a '. -
Nas instituies pan-africanas da poca, record Dieter Frisch, acusava-se a
Europa de manter e consolidar uma "estrutura colonial", constituindo um
Os acordos tcnicos foram uma etapa significativa na cooperaao entire a
"obstaculo ao movimento pan-africano", explica. Na Comissao, como tam- UE e os pauses ACP. Imagem em cima: um program indicative da
bm em Bona e em Haia, pensava-se na necessidade de alargar o mbito da cooperaao tcnica e financeira entire a CEE e o Gana. C EC Photo Library


EDIO ESPECIAL N.E. MARO 2008







Hist6ria Eventos Importantes


cooperaao a determinados pauses da Africa anglfona, como a Nigria e
o Qunia, e mesmo a outras parties do mundo. Era o ponto de partida do
que se torou numa political de desenvolvimento digna desse nome.

Passou-se, entao, de uma political que Dieter Frisch qualifica de "pater-
nalismo honest e benvolo" a uma political de responsabilizaao do
parceiro, inspirada pelo Comissario Europeu Claude Cheysson. Em
substncia, declarava, "o perfodo em que se dizia o que era necessario
fazer terminou". E Cheysson era conhecido por dizer: "O Fundo
Europeu de Desenvolvimento esta vossa disposiao, utilizem-no
segundo as vossas prioridades e, se precisarem de conselhos tcnicos,
ca estaremos para vos ajudar." Em muitos aspects, o process nao foi
facil, devido a uma certa oposiao, na poca, dos Estados francfonos
da Africa, que receavam que o alargamento do n6mero de beneficiarios
afectasse os direitos adquiridos em matria financeira e commercial. A tal
ponto que o Presidente Lopold Sdar Senghor, que entao chefiava este
movimento, queria manter integralmente o regime commercial de laund,
que concedia um tratamento preferencial s mercadorias europeias nos
mercados da Africa francfona.

Mas os Estados anglfonos da Africa nao desejavam conceder este gne-
ro de preferncias Comunidade. Nao gostavam nada do term "associa-
ao" que, na sua mente, lhes teria dado "um estatuto de membro de
segunda classes" com caracter ps-colonial, relembra Dieter Frisch.
Finalmente, o term "associaao" foi abolido e substituido pelo Acordo


Uma estrada financiada pelo primeiro Fundo de Desenvolvimento
Europeu (FED) no Departamento francs da Martinica. Nessa altura,
o FED contribuiu no s para o desenvolvimento de pauses associados
a Africa e Madagascar, mas tambm aos Territrios Franceses
de Ultramar. EC Photo Librarv


ACP-CEE de Lom, as preferncias de que gozavam os Africanos no
mercado europeu foram mantidas e foram suprimidas aquelas de que
beneficiavam os Europeus no mercado africano. Foi entao que se assistiu
a varios acontecimentos interessantes. O primeiro foi o agrupamento dos
Estados das Caraibas e do Pacifico com a Africa, com a intenao de cons-
truir uma relaao de fora mais substantial nas negociaoes com a
Europa. Com efeito, em 1975, varias ex-colnias britnicas das Caraibas
e do Pacifico, mas tambm alguns Estados africanos anglfonos, toma-
ram-se parceiros da Uniao Europeia, assinando o Acordo de Lom I, dois
anos aps a adesao do Reino Unido CEE.


> E formaram com Lom uma uerdadeira reuoluao

Lom I introduziu uma srie de mudanas revolucionarias. De tal
ordem que, lembra Claude Cheysson numa entrevista a O Correio,
publicada no numero de Maro-Abril de 1977, se falava, na altura, de
um Lom "de Pequim a Washington".

Na opiniao de Dieter Frisch, a mudana mais important foi o regi-
me de preferncias comerciais, que propunha um acesso nao recipro-
co aos produtos ACP no mercado europeu. Em seguida, houve o
Stabex (ver p.23), contribuiao da Comunidade Europeia para o
grande debate da poca sobre a oportunidade da construao de uma
nova ordem econmica mundial. Neste debate Norte-Sul, constava a
reivindicaao da estabilizaao dos preos dos produtos de base, que
colidia com as objecoes daqueles que a consideravam ideologica-
mente incompativel com o funcionamento do mercado.

"Era tcnica e politicamente inconcebivel", explica Frisch. Mas, ao
mesmo tempo, a equipa de Claude Cheysson queria fazer qualquer coisa.

Para o antigo Secretario-Geral do Grupo ACP de 1990 a 1995,
Ghebray Berhane, que antes disso havia acompanhado as negociao-
es de Lom como Embaixador da Etipia, um dos grandes sucessos
desta negociaao foi os Estados ACP obterem o acesso ao mercado
europeu e o aumento annual dos montantes do Fundo Europeu de
Desenvolvimento. Foi isso que contribuiu para que os acordos fos-
sem "realmente considerados como absolutamente satisfatrios para
ambas as parties explica.
"Esta relaao de grupo para grupo contribuiu para um melhor equili-
brio politico, sabido que as relaoes Norte-Sul eram por definiao


-.-


C*RREIO






Events Importantes


desequilibradas, porque colocavam frente a frente paises ricos e pai-
ses pobres. Mas nao era nenhuma sinecura negociar com um numero
tao grande de pauses", acrescenta Dieter Frisch.
Por ltimo, o quadro comunitario oferecia o que o antigo Director-
Geral chama um "acervo politico consideravel", no sentido em que a
Comunidade, politicamente neutra, cooperando simultaneamente
com Estados que praticavam uma economic de mercado e com pai-
ses prximos do extinto bloco sovitico, transformou o que era uma
fraqueza -a sua ausncia de competncias em matria de political
externa -num trunfo. Efectivamente, os Estados-Membros da UE
estiveram envolvidos no que pode parecer uma esquizofrenia politi-
ca, o que Ihes permitiu iniciar um relacionamento com um pais ou
uma personalidade political, mesmo se, a nivel estritamente bilateral,
nao mantivessem essas relaoes. Foi assim que a Comunidade discu-
tiu oficialmente com varios dirigentes de movimentos de libertaao,
muito antes da independncia destes pauses, como aconteceu com o
dirigente da SWAPO, Sam Nujoma, Presidente da Organizaao para
a Libertaao do Sudoeste Africano, criada em 1960, que foi recebido
em 1978 na Comissao, 12 anos antes da independncia da Namibia.

> Transtorno ideologico: o dialogo politico

Para Frisch, "Lom III assinalou uma mudana de abordagem importan-
te no domino da gestao da cooperaao financeira e tcnica. Na
Comissao, verificou-se que os resultados nem sempre correspondiam
aos esperados. Era necessario fazer melhor, mas nao era facil mudar de
estilo e dizer, eventualmente, 'somos parceiros que pretendem o xito da
cooperaao, por isso empenhemo-nos num verdadeiro dialogo sobre as
political'. Nao querfamos dizer 'dialogo politico', o que significa hoje
discutir de armas de destruiao macia, por exemplo". O que de facto
pretendia a Comissao, na vspera da assinatura de Lom III (1985), sob
a gide do Comissario Edgar Pisani, era abrir um dialogo sobre political
de desenvolvimento.
Os acordos celebrados comportavam compromissos reciprocos. A abor-
dagem era diferente da do Banco Mundial e do Fundo Monetario
Intemacional (FMI) que, record Dieter Frisch, tinham introduzido "este
infeliz conceito de condicionalidade" (sic), ressentido "como uma impo-
siao vinda do exterior". O ponto de vista da equipa Pisani era que uma
reform, imposta do exterior, nao
desejada pelo Governo nem
aceite pela populaao, nao seria


duradoura. Mas a introduao do dialogo politico em Lom III nao foi
nada facil, lembra Frisch, que teve de se armar de pacincia para conven-
cer um ministry tanzaniano que ele prprio representava o seu pais e nio
um novo tipo de missao do FMI.

Dieter Frisch relata tambm as arduas discusses com o antigo ditador
etiope, Mengistu Hail Mariam, para o convencer a distribuir incentives
aos preos dos gneros alimenticios produzidos pelos pequenos agricul-
tores, o que, na altura, estava em total contradiao com a ideologia mar-
xista do regime de Adis Abeba.

Ghebray Berhane explica, por seu lado, que, a propsito do dialogo poli-
tico, os paises ACP retorquiam: "Vocs introduzem uma condicionalida-
de e tm direito de o fazer. Nos nao nos podemos opor. Mas necessario
facultar os meios das suas ambioes quando se pretend convencer os
ACP a aceitar determinadas condioes". De qualquer modo, Berhane,
como Frisch, consider que as negociaoes CEE-ACP eram verdadeiras
negociaoes. Prova-o a peripcia que este ltimo confia, em exclusivida-
de, a O Correio: "Durante estas negociaoes, que se prolongavam at s
quatro horas da manha, os Europeus escolhiam deliberadamente peque-
nas salas do edificio do Conselho Europeu que acolhia unicamente porta-
vozes ministeriais. Os peritos eram excluidos. Eu prprio e um colega
estavamos instalados na cabina dos intrpretes, contigua a uma das salas,
de onde seguiamos os debates e tinhamos a possibilidade de enviar pape-
linhos aos negociadores ACP. Negociavam-se os montantes do FED, mas


Dieter Frisch ( direita): um negociador europeu important
durante as Convenoes de Lom. EC Photo Library |


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Historia


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tambm produtos a incluir no final das negociaoes de Lom III. O ser-
vio de segurana do Conselho da UE apercebeu-se de que uma sala era
ocupada por elements que nao deviam la estar e expulsou-os quase
manu military. Queriam evitar os agitadores", diz ele sorrindo. "Um tal
cenario possivel", comenta malicioso um antigo alto funcionario
europeu que, na altura, participava nas negociaoes de Lom. "Na rea-
lidade, ha sempre moments em que os patres querem falar entire si. E
uma pratica corrente quando as negociaoes atingem um nfvel politico.
Dito isto, posso garantir que nunca houve intenao de marginalizar os
negociadores ACP", faz questao de sublinhar.

Mas Lom teve outros impacts e um dos mais '!niii. !i.iii0c sublinha
Frisch, foi o impact que teve o exemplo desta cooperaao, i ii.n..i.-
mente a abertura aos t.u'Ic. anglfonos e lusfonos que integraram
Lom, sobre os outros acordos de cooperaao. Frisch lembra ainda que
foi na sequncia de Lom I que foram celebrados os primeiros acordos
de cooperaao entire a CEE e os pauses mediterrnicos e que .ii !.iiii
pela primeira vez no oramento europeu as dotaoes destinadas Asia
e Amrica Latina. Claude Cheysson fala mesmo de !.ii. Lom ao
Sul do Mediterrneo".

> maastricht: a grande uiragem

Para Dieter Frisch, o T!.ii.,.I. .Ic Nl.i.i.i l que entrou em vigor em
Novembro de 1993, foi outra viragem fundamental. Surgindo quatro
anos aps a queda do Muro de Berlim e a assinatura de Lom IV, foi o
primeiro tratado da Uniao Europeia a incluir um ..!.ii iil. sobre a coo-
peraao para o desenvolvimento. Mas, sobretudo, marcou uma ruptura
com a political anterior. Antes de Lom IV, toda a gente era bem-vinda
ao clube. Tinha-se aceite Mengistu e a sua Ei,. !i., facto que hoje seria
inimaginavel.


E graas a este tratado que se assisted " intrusio da political exter-
na e de segurana nas c !.i,-'c. externas da Comunidade e, por isso,
necessidade de coerncia entire estas political e a de desenvolvi-
mento", precisa Frisch. O segundo pilar do tratado, que institui a
political externa e de segurana comum, coagiu os diversos interve-
nientes c iinlicii a harmonizar e a tornar coerentes as suas acoes
numa srie de dominios, indo da segurana ao ambiente, comrcio e
desenvolvimento.

Isto levou a uma reflexao sobre os papis respectivos de umas poli-
ticas em relaao a outras. Este debate continue de actualidade: ha
uma tendncia que pretend que a paz e a estabilidade sao uma con-
diao do desenvolvimento. Mas a questao saber se devem ser finan-
ciadas aoes militares ou quase militares com os funds destinados
ao desenvolvimento propriamente dito. Frisch pensa, antes, que o
financiamento deveria vir da linha oramental PESC. Em terms de
iii._i.'.i, acontece o mesmo: cuida-se dos sintomas e tenta-se cons-
truir um muro volta da Comunidade. Mas a verdadeira resposta
deveria consistir em combater a pobreza para que as pessoas pudes-
sem encontrar condioes de vida decentes nos seus pauses de origem.
Quando os Ministros do Interior compreenderem que a political de
i..c.ci ,!* Inicii. pode prevenir migraoes em massa, poder-se-a
constituir uma verdadeira complementaridade. A political de desen-
volvimento deve, portanto, sair do isolamento em que se encontra ha
muito tempo. M




Celebraao do Tratado de Maastricht: Roland Dumas, Ministro francs dos
Negcios Estrangeiros de 1988 a 1993 ( direita); Pierre Brgovoy,
Primeiro-ministro francs de 1992 a 1993. EC Photo Library


CORREIO


I-Lmannum-


... ... ......








Quem fdz o qu







RS InSTITUI ES



da cooperaao fiCP-UE

As diferentes instituies encarregadas da aplicao do Acordo de Cotonu so o
Conselho de Ministros ACP-UE, o Comit de Embaixadores ACP-UE e a Assembleia
Parlamentar Paritria ACP-UE (APP), que rene representantes do Parlamento
Europeu e dos parlamentos dos Estados ACP.


CONSELHO DE MINISTROS ACP-UE


Composto por ministros dos Estados ACP, por membros do Conselho
de Ministros da UE e pela Comissao Europeia, presidido altemada-
mente por um ministry europeu e por um ministry de um Estado ACP.
Rene-se uma vez por ano e sempre que a Presidncia o consider
necessario. A sua missao consiste em conduzir o dialogo politico, defi-
nir as directrizes political e adoptar as decises necessarias para a apli-
caao do Acordo, bem como resolver as questes susceptiveis de obs-
tar aplicaao da cooperaao.

O Conselho examine e toma em consideraao as resoluoes e as reco-
mendaoes adoptadas pela APP. Por outro lado, conduz um dialogo
com os parceiros econmicos e sociais e com outros intervenientes da
sociedade civil. As suas decises podem ser vinculativas.

www.acp.int/en/parliamentary assembly e.htm
www.eu.2007.de
www.consilium.europa.eu

COMIT DE EMBAIXADORES ACP-UE

Composto pelos representantes permanentes da UE e da Comissao
Europeia e pelos embaixadores dos Estados ACP junto da UE, presi-
dido altemadamente por um diplomat ACP ou europeu. A sua missao
consiste em assistir o Conselho de Ministros no desempenho das suas
funoes e agir, .c ic,. c....ii por delegaao do Conselho. Prepara
ieualmente as sesses do Conselho.

w.acp.int

A.s..EMBLEIA PARLAMENTAR PARITARIA (APP)

certamente uma das instituioes mais originals da cooperaao ACP-
UE. composta por um nmmero igual de representantes do Parlamento
Europeu e de membros dos parlamentos dos Estados ACP, representa-
dos em principio pelo embaixador de cada pais. Compete-lhe promover
os processes democraticos atravs do dialogo e de consultas, facilitar
uma maior compreensao entire os povos da UE e dos Estados ACP e
sensibilizar a -p i mi.i pblica para as questes do desenvolvimento.


Apresenta ao Conselho de Ministros as resoluoes e as recomendaoes
debatidas, tendo em vista a realizaao dos objectives do Acordo de
Cotonu. Compete-lhe igualmente reforar a integraao regional nos paf-
ses ACP e fomentar a cooperaao com os parlamentos dos pauses ACP
e o Parlamento Pan-Africano. A APP organize igualmente contacts
peridicos com representantes dos parceiros econmicos e sociais.

www.acp.int/en/parliamentary assembly e.htm
www iirnnarl pirrnna pi/intcnnn/ rn/


CENTRO PARA O DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL (CDE)


Instituiao conjunta do Grupo ACP e da UE, criado em 2000 no qua-
dro do Acordo de Cotonu, o CDE assegura, sob a supervisor da
Comissao Europeia, a gestao do program ProEInvest de parceria,
dotado de 100 milhes de euros provenientes do Fundo Europeu de
Desenvolvimento. O seu objective acompanhar o desenvolvimento
de empresas do sector privado ACP e favorecer os projects comuns
com empresas europeias, facilitando nomeadamente transferncias de
tecnologias e a conquista de novos mercados. O CDE sucedeu ao
Centro para o Desenvolvimento da Indstria (CDI), criado em 1977 no
quadro da Convenao de Lom I.

www.cde.int


p., .,,. ,. ,~ ,~, _,, ~,, .~, ,~ ,~,


EDIO ESPECIAL N.E. MARO 2008






Quem faz o qu ACP-UE


CENTRO TCNICO DE COOPERAAO
AGRICOLA (CTA)

Criado em 1983 no quadro da Convenao de Lom, tem como mis-
sao desenvolver e fomecer servios, melhorando o acesso dos paf-
ses ACP informaao sobre o desenvolvimento agricola e rural,
bem como reforar as capacidades destes pauses para produzir, tro-
car e explorer a informaao neste domfnio.


www.cta.int


como da animaao e da coordenaao da political de cooperaao.
Colocado sob a tutela da Cimeira dos Chefes de Estado e de Govemo
dos pauses ACP, do Conselho de Ministros e do Comit de
Embaixadores, compete-lhe executar as funoes que lhe sao confiadas
por estas instituies e pela Assembleia Parlamentar Paritaria ACP-
UE. Contribui para a aplicaao das decises destes rgaos e assiste-os,
bem como as instituies paritarias criadas no mbito dos Acordos de
Parceria ACP-UE.


www.acp.int


COMISSo EUROPEIA


Encarregada de executar as political comuns da UE, nomeadamen-
te a do desenvolvimento, competncia partilhada com os Estados-
Membros, a Comissao Europeia o rgao executive da UE e res-
ponsavel perante o Parlamento Europeu e ao mesmo tempo ,ii.. .I.i
dos Tratados da Uniao; cabe-lhe apresentar propostas e fomentar a
harmonizaao das political europeias neste dominio. a Comissao
que gere o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), dotado de
uma verba total de 22,6 mil milhes de euros para 2008-2013 no
quadro do 10. FED.

www.ec.europa.eu

SECRETARIADO ACP

Criado pelo Acordo de Georgetown (1975), o Secretariado ACP, sede-
ado em Bruxelas, assegura a gestao administrative do Grupo ACP.
Esta encarregado da execuao da political intemacional do Grupo, bem


COMIT ECONMICO E SOCIAL EUROPEU

Assembleia consultiva dos parceiros econmicos e sociais europeus,
permite-lhes serem ouvidos atravs dos pareceres formais apresenta-
do ao Conselho, Comissao e ao Parlamento Europeu, nomeadamen-
te em matria de political de desenvolvimento. A sua secao de rela-
oes extemas assegura o acompanhamento das relaoes entire a UE e
os seus parceiros no resto do mundo, incluindo na zona ACP, por
intermdio de um Comit de acompanhamento, de um Comit con-
sultivo misto e de um Grupo de contact. Foram estabelecidas rela-
oes estreitas com os parceiros econmicos e sociais dos pauses ACP
para debater questes de interesse comum e o reforo da sociedade
civil. O artigo 6. do Capitulo 2 do Acordo de Parceria de Cotonu
menciona os parceiros econmicos e sociais, incluindo as organiza-
oes sindicais, como intervenientes nao estatais da cooperaao. Nao
menciona no entanto, explicitamente, o CESE, que uma instituiao
europeia. Todavia, o seu papel foi reforado pelo Acordo de Cotonu
assinado em 2000. No Protocolo n. 1 deste Acordo, os ministros
europeus e ACP atribufram a esta entidade a responsabilidade da
organizaao das reunites com os grupos de interesses econmicos e
sociais ACP-UE. O CESE considerado o arquitecto da participaao
da sociedade civil nas relaoes ACP-UE.


BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO


Organismo de crdito a long prazo da UE, o BEI um dos princi-
pais parceiros, desde ha 30 a 40 anos, do desenvolvimento da maior
parte dos pauses ACP e dos Paises e Territrios Ultramarinos com
ligaoes constitucionais com a UE. Gere nomeadamente a Facilidade
de Investimento de Cotonu (1,7 mil milhes de euros), para alm das
intervenoes com funds prprios (2 mil milhes de euros). Possui
cinco delegaces regionais nos paifse ACP: Dacar (Africa






Novos Intervenientes quem faz o qu


InTERUEnIEnTES nAo ESTOATIS


- STORESS IMPORTAfTES


Em cOTOnu

Com a parceria no centro de Cotonu, foi atribuido sociedade civil em toda a sua
diversidade um papel mais important e maior interveno na cooperao ACP-UE,
2000-2020.


UE, as ONG recebiam funds no
mbito da cooperaao descentra-
lizada para a execuao de projec-
tos, mas o dialogo sobre as political da UE em
relaao aos pauses ACP nao estava consagrado
nos acordos.

No quadro de Cotonu, os intervenientes nao
estatais, do Norte e Sul, nao se limitam a rece-
ber ajuda, porque as consultas com instituio-
es da UE sobre as political para os ACP fazem
parte integrante do acordo de parceria.

O artigo 6. da Convenao de Cotonu abrange
os intervenientes nao estatais "sob todas as suas
formas, consoante as caracteristicas nacionais".
Incluem o sector empresarial, parceiros econ6-
micos e sociais, sindicatos, ONG para o desen-
volvimento, grupos de direitos humans, orga-
nizaoes de base, associaoes de mulheres, gru-
pos ambientais, organizaoes de agricultores,
organizaoes religiosas e representatives das
populaoes indigenas, institutes de investiga-
ao, organismos culturais e os meios de comu-
nicaao social.

O objective desenvolver o dinamismo da
sociedade civil e aumentar a apropriaao das
estratgias de desenvolvimento, permitindo
que as pessoas controlem o seu prprio des-
envolvimento.

Desde o inicio de Cotonu, ha sete anos, que
os intervenientes nao estatais acompanham
de perto se foi realizado o que esta previsto
neste dominio.

Florent Sebban da CONCORD, Confederaao
Europeia das ONG de Emergncia e
Desenvolvimento, criada em 2003 e que redne
cerca de 1200 ONG deste tipo na Europa, esta a
analisar como que os compromissos de
Cotonu em relaao sociedade civil estao a
ganhar forma na pratica. Questao que tambm


EDIO ESPECIAL N.E. MARO 2008


esta na mira do Grupo Permanente de
Acompanhamento de Cotonu, que rene uma
secao transversal dos seus membros.

Sebban aplaude Cotonu no que se referee
maior participaao das ONG, tal como escrito
no texto, e ao aumento do financiamento de
projects para as ONG, com 15% do 10. Fundo
Europeu de Desenvolvimento (2008-2013) atri-
buido sociedade civil.

> 0 teste decisiuo

No que diz respeito ao sucesso do dialogo polf-
tico, o teste decisive a extensao das consultas
entire a sociedade civil e as instituioes da UE
sobre os "Documentos de estratgia nacionais"
(DEN), que incluem os Planos Indicativos
Nacionais ou Regionais (PIN/PIR), o planea-
mento e a programaao political quinquenal da
UE para cada pais ACP no quadro do 10. FED.

Mesmo que as consultas dos intervenientes nao
estatais com a UE fiquem aqum das expectati-
vas de Cotonu e que as reunites com a
Comissao sejam percebidas mais como sesses
de troca de informaoes do que um verdadeiro
dialogo, a voz destes intervenientes ouvida
cada vez mais em muitos fruns da UE.

Constituem um lobby active e diversificado
junto do Parlamento Europeu, das suas
Comisses, da Assembleia Parlamentar
Paritaria ACP-UE e no event annual que sao
as Jornadas Europeias do Desenvolvimento
(JED). Os ntervenientes nao estatais da UE,
em especial, tm pavilhes para informar o
pblico das suas actividades e montam even-
tos paralelos nas JED para incentivar o deba-
te pblico sobre as political de desenvolvi-
mento da UE.

As ONG da Africa Ocidental francfona estive-
ram especialmente activas nos meios de comu-
nicaao social da UE alertando para o seu


receio de que os Acordos de Parceria
Econmica (APE) com a UE conduzissem a
produtos alimentares mais baratos nos seus
mercados, prejudicando os agricultores locais.

A influncia das ONG dos ACP na political da
UE depend frequentemente da forma como
estao organizadas a nivel local. Florent Sebban
refere que algumas ONG organizaram nos
Camaroes as "Quintas-Feiras de Cotonu", reu-
nindo-se todas as quintas-feiras para discutir a
Convenao.

E existe sempre um conjunto de documents de
tomada de posiao da sociedade civil sobre
Cotonu em cada Assembleia Parlamentar
ACP-UE, especialmente sobre os APE.

A plataforma de empresas ACP, ja criada em
1998, que rene empresas ACP e da UE para
realizar investimentos conjuntos, intervm em
muitos fruns, incluindo, em Dezembro de
2007, na reuniao de Lisboa dos Chefes de
Estado de Africa e da UE. Em 2001, uma
"Plataforma das coletividades locais" ACP foi
instituida por prefeitos e representantes dos
poderes locais ACP com o objetivo de influen-
ciar melhor a cooperaao ACP-UE.
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ma das dificuldades encontradas pelo Comissario Europeu,
Louis Michel, ao iniciar o seu mandate foi a de poder
expressar em dados concretos os montantes consideraveis
atribuidos cooperaao com os pauses ACP (13,5 mil
milhes de euros para o period 2002-2007 e 22,6 mil milhes de euro
spara o period 2008-2013). No entanto, um exame minucioso revela
que, por detras destes numeros, existem varios sucessos incontestaveis
na cooperaao UE-ACP.

Um caso tipico a Ilha Mauricia, principal beneficiaria do Protocolo
do Acar, que ao cobrar as respectivas exportaoes para a UE a uma
tarifa muito superior da ,-i.i.. i, mundial, pde diversificar a sua
economic, lanando-se nos sectors do txtil, turismo e servios. O
livre acesso e nao reciproco dos txteis mauricios ao mercado euro-
peu permitiu igualmente impulsionar o sector industrial. Por fim, o
BEI financiou ic. ii,!,. i.,i inovadoras de forma a tirar partido dos
recursos locais como a central elctrica de ciclo combinado carvao-
bagao de Bellevue... Nas Seicheles, o dinheiro do Fundo Europeu
de Desenvolvimento (FED) foi orientado para a melhoria das condi-
oes sociais da populaao. Na ediao de Julho-Agosto de 1997, "O
Correio" sublinhava as repercusses positivas desta cooperaao em


Barbados, um pais que investiu muito no home, que goza de um
indice de desenvolvimento human superior ao de alguns Estados
europeus e cujos dirigentes tiveram a sagacidade de atribuir os fun-
dos europeus educaao e ao ensino universitario e professional, for-
necendo uma mao-de-obra formada no sector turistico e das tecnolo-
gias da comunicaao.

No Congo-Brazzaville, na Libria e em Jibuti, o dinheiro europeu
serviu para distribuir o bem mais precioso -a paz -graas ao finan-
ciamento de programs de desmobilizaao e reinserao de combaten-
tes aps as guerras civis. No Mali, a Comissao Europeia matou dois
coelhos de uma s6 cajadada ao financial programs de desenvolvi-
mento no norte do pais, que tambm desempenharam um papel de
prevenao de conflitos ao fazerem com que as populaoes em ques-
tao compreendessem que o governor de Bamako e a UE nao preten-
diam abandona-las. Num registo diferente, que implica os Estados-
Membros da UE, podemos citar a operaao EUFOR de segurana das
eleies na RDC.

Paises como a Tanznia, o Ruanda e muitos outros, devem UE a
construao dos seus grandes eixos rodoviarios. Na Libria, a UE


Actividade commercial, Bamako 2007.
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eSIllddOS Historias de Sucesso


correu em auxflio da reconstruao, financiando
o restabelecimento da rede elctrica depois da
guerra civil. No Uganda e em Sao Vicente, a UE
tambm investiu na renovaao de edificios
escolares.

Todos estes exemplos testemunham a diversida-
de dos sectors, acoes e pauses, que sao "pal-
cos" no terreno da cooperaao ACP-UE. Um
apanhado mais complete deveria mostrar que o
numero de pauses africanos que realizaram elei-
oes pluralistas aumentou de 3 para 40 entire
1973 e 2005, com apoio europeu na maior part
dos casos. Outro exemplo: graas ao Centro de
Desenvolvimento da Empresa (CDE), a empre-
sa etiope "Dire Industries" multiplicou por 16
vezes, em 2500 pares, a sua produao de sapa-
tos entire 2004 e 2007 e o seu efectivo foi multi-
plicado por cinco no mesmo period. As inter-


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fazendo-o passar de 2,2% do rendimento national
bruto para 3% em 2010, sendo dois teros deste
montante financiados pelo sector privado.

A area da Investigaao e Desenvolvimento ga-
nhou sobretudo no campo das novas estratgias
elaboradas pela UE em matria de cooperaao.
Em particular, a nova parceria UE-Africa propos-
ta pela Comissao, atribui investigaao um papel
important nomeadamente nas areas da agricultu-
ra e da segurana alimentar e das tecnologias da
informaao e comunicaao. Antigamente, os pro-
gramas de Investigaao e Desenvolvimento da UE
privilegiavam uma abordagem vertical, incluida
num program especifico -Programa "INCO"
ao qual acresce o financiamento das organizaoes
sub-regionais de investigaao agricola africanas
(atravs do FED) e programs de investigaao
agricola do Grupo Consultivo de Investigaao
Agricola Internacional (CGIAR), financiados
pela linha oramental da segurana alimentar. O
novo e stimo Programa-Quadro de Investigaao
e Desenvolvimento (70 PQID) adopta uma abor-
dagem transversal tematica. Prev, alm disso,
mecanismos especificos que permitem a partici-
paao dos pauses em desenvolvimento baseada
nas suas verdadeiras necessidades (apenas pude-
ram ser atribuidos 80 milhes dos 285 milhes de
euros previstos no program INCO do 60 PQID).


contra-ataque clinico

Em parceria com os cientistas e os responsaveis sanitarios dos pauses mais afectados, a UE lanou, em
2001, um project de investigaao clinic de grande envergadura para travar a progressao das trs
pandemias transmissiveis que mais abalam a Africa subsariana. O project EDCTP (European and
Developing Countries Clinical Trials Programme on Poverty-related diseases), visa a amplificaao e a coor-
denaao dos testes clinics de novas terapias e vacinas contra a sida, a tuberculose e a malaria. A contri-
buiao comunitaria para a implementaao da iniciativa EDCTP de 200 milhoes de euros, quai acres-
cem funds nacionais e internacionais.
um important desafio: cada pandemia apresenta-se sob formas diferentes e coloca problems de diag-
nostico, de tratamento e de prevenao que tambm dependem de condioes locais geograficas e sociais
- especificas. Deste modo, o plasmodium falciparum, que devasta today Africa, esta na origem de uma
forma muito grave de malaria, cada vez mais resistente aos medicamentos anti-paludismo conhecidos,
levando a uma taxa de mortalidade cada vez mais elevada nos recm-nascidos e nas mulheres gravidas.
Ha que testar novas associaoes de tratamentos e experimentar possiveis vacinas, desenvolvendo ao
mesmo tempo novas formas de prevenao baseadas nos insecticides. No caso da sida, a diversidade gen-
tica do virus VIH, que existe em Africa, coloca um problema crucial. A aplicaao das formas complexes de
vacinas preventivas ou teraputicas, que so object de intensas investigaoes nos pauses desenvolvidos,
irrealista no context deste continent. As investigaoes e testes clinics assentam em formas de preven-
ao/tratamento/vacina adaptadas s capacidades da oferta e do consumo de cuidados dos pauses pobres.
Por fim, a recrudescncia da tuberculose, particularmente aguda e multi-resistente, encontra-se perante a
necessidades de novos medicamentos e de investigaes para os desenvolver. M


CORREIO


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Por sua vez, a Declaraao do Cabo nao ficou letra
morta. Em Maio de 2003, o Conselho ACP-UE
aprovou esta nova abordagem e decidiu atribuir um
subsidio de 30 milhoes de euros do FED para refor-
o das capacidades cientificas e tcnicas nos pauses
ACP (ler mais frente). M-M.B.



*





Descodificaao esuhIddos


Protocolos




comerciais E


ntroduzidos na primeira convenao de Lom (1975-1980), os
protocolos comerciais sao hoje uma das caracteristicas da coo-
peraao UE-ACP. O protocolo relative s bananas assegurou a
entrada das quotas especificas desta fruta, essencialmente
exportada pelas Carafbas, com isenao de direitos aduaneiros.

O protocolo do acar, que expira dentro de dois anos, permit aos
exportadores de 18 pauses ACP introduzirem no mercado europeu
uma quota de 1,3 milhes de toneladas a um preo garantido, alinha-
do pelos preos internos europeus, que sao muito superiores aos da
cotaao mundial. Este protocolo favoreceu o desenvolvimento eco-
n6mico da Mauricia, Fiji, Guiana e Barbados.

Por fim, o protocolo da carne permit o reembolso de 90% dos
impostos sobre as importaoes de carne bovina proveniente de varios
pauses da Africa Austral, nomeadamente o Botsuana e a Namfbia.

Em 2008, deverao entrar em vigor os novos Acordos de Parceria
Econmica (APE) entire a UE e as seis regies ACP, desaparecendo
os protocolos comerciais e o actual regime de preferncia nao reci-
proca, substituido por um novo regime de trocas reciprocas mas assi-
mtricas. Por outras palavras, a UE oferecera uma entrada livre de
direitos e tarifas zero no seu mercado assim que os APE entrarem em
vigor, except para o acar e o arroz, que estao sujeitos a um curto
period de transiao. Por seu lado, os pauses ACP diminuirao gra-
dualmente as suas tarifas sobre as importaoes provenientes da UE
nos prximos 25 anos. Para resumir, a Europa abrira mais rapida-
mente o seu mercado, ao passo que a abertura progressive do dos
ACP devera encorajar o investimento, o emprego e o crescimento.
I _._ :


Esta palavra a abreviatura do fundo de estabilizaao das receitas de
exportaao sobre os produtos agricolas, igualmente introduzido em
Lom I. Este fundo serviu para compensar as perdas de receitas de
exportaoes destes produtos para a UE, resultando de flutuaoes das
cotaoes mundiais, incorridas pelos pauses ACP e caso representassem
uma parte significativa da sua balana commercial. Os grandes produ-
tores de cacau, algodao, caf, amendoim e cha, entire outros, puderam
beneficiary desse fundo. A partir de 2000, este mecanismo de compen-
saao foi substituido por outro chamado Flex, um fundo de compen-
saao para as flutuaoes de curto prazo dos rendimentos da exporta-
ao, desencadeado ao mesmo tempo pelas perdas destes rendimentos
e pela deterioraao em consequncia do dfice pblico.




O fundo Sysmin, introduzido na Convenao de Lom II, permitiu aos
pauses muito dependents de um minrio especifico beneficiary de
emprstimos e, em seguida, de subsidies para manterem a sua capa-
cidade de produao e, sendo necessario, diversificarem as suas pr6-
prias economies. Os principals beneficiarios foram a Zmbia, a
Repblica Democratica do Congo, que na altura se chamava Zaire, a
Guin-Conacry e a Jamaica.
Este instrument foi substituido pelo Flex (ver paragrafo sobre o
Stabex). O apoio da UE ao sector mineiro dos ACP provm igual-
mente, at data, do Banco Europeu de Investimento (BEI).
F.M.


EDIO ESPECIAL N.E. MARO 2008








fPE e OmC Cooperao Alargada



HPE: comrcio para o crescimento


e prosperidade regionais


P revia-se que as seis regies do grupo ACP- Africa Central, Afri-
ca Oriental, Africa Austral, Africa Ocidental, Caraibas e Pacifico
concluissem Acordos de Parceria Econmica (APE) com a UE
at 31 de Dezembro de 2007. t i.. l.c' i..ic tiicii . livre dos
APE, adaptadas a c.i..i I. Si.. substituem a derrogaao em vigor das pre-
ferncias comerciais de Cotonu na Organizaao Mundial do Comrcio
(OMC), que terminaram meia-noite de 31 de Dezembro de 2007.

Funcionarios da UE salientam o caracter inovador destes acordos regio-
nais, que vao mais alm do que o livre acesso a bens e produtos. Na
mesa estao tambm o comrcio de servios, os contratos piblicos, o
investimento e alteraoes das regras de ..i .i'i para acrescentar valor s
mercadorias ACP.

A ajuda da UE para sustentar os APE constitui um capitulo important
dos acordos. Alm dos 22.682 milhes de euros do 10. Fundo Europeu
de Desenvolvimento (FED) para os Estados ACP ao long de 5 anos
(2008-2013), a Comissao Europeia atribuiu mais 1000 -uii!! r. c, de euros
para ajuda ao comrcio nos pauses em desenvolvimento at 2010 e
outros 1000 milhes vm dos 27 Estados-Membros da UE, sendo meta-
de afectado aos pauses ACP.

Funcionarios da UE dizem que os APE irao acelerar a integraao regio-
nal nos ACP, levando sua maior consolidaao na economic mundial e
contribuindo eventualmente para maior crescimento e prosperidade.

O element central dos acordos o livre acesso de cada uma das
Partes aos mercados da outra. De acordo com as regras da OMC, estes


III I. )I "


acordos devem abranger "o essencial das trocas comerciais", embora
o grau de acesso ao mercado seja passivel de interpretaoes diferen-
tes. Em Abril de 2007, a UE props a abertura dos seus mercados a
todas as importaoes dos pauses ACP a partir de 1 de Janeiro de 2008,
com excepao do acar e do arroz. Dado o caracter sensivel destes
produtos no mercado mundial, a UE props um calendario mais alar-
gado para a liberalizaao destes dois produtos.

As ONG, em especial, exprimiram reserves acerca da concorrncia
prejudicial para os produtores domsticos e alguns governor ACP
receiam perder receitas pautais das importaoes ao assinarem um
APE. No final de Dezembro apenas um grupo regional, constituido
pelos 15 Estados que integram o Cariforum (os membros do Caricom
e a Repblica Dominicana)', tinha rubricado um APE global, incluin-
do as mercadorias e outros stores para reforar o comrcio na regiao
e entire regies, como o comrcio de servios, investimento, contratos
pblicos e desenvolvimento sustentavel. Varias sub-regies das seis
regies ACP e alguns pauses haviam proposto a abertura de uma part
substantial dos seus mercados aos produtos da UE, abrindo caminho
para a assinatura antes do final de 2007 de APE "unicamente de mer-
cadorias". Estes "acordos provisrios" darao mais tempo para deba-
ter o contedo dos APE relacionado com o comrcio, permitindo a
conclusao dos acordos propriamente ditos com cada um deles at ao
final de 2008.
1 Os 15 Estados ACP membros do Forum das Caraibas (Cariforum) sao: Antigua
e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica,
Repblica Dominicana, Santa Lucia, Sao Cristovao e Neves, Sao Vicente e
Granadinas, Suriname e Trindade e Tobago. D.P. M






Perspectiud







dcooperu uro P-


da cooperaao flCP-UE


Q ual sera o future da cooperaao entire a UE e os pauses
ACP? A esta pergunta, a co-presidente da Assembleia
Parlamentar Paritaria (APP), Glenys Kinnock, responded
falando do future imediato: a finalizaao dos Acordos de
Parceria nmica (APE).
Em 2008, Glenys Kinnock pretend seguir a evoluao das negociaoes
sobre os APE e faz observer que, at agora, os acordos assinados com
as diferentes regies ACP incidem apenas sobre a troca de mercadorias.
Por conseguinte, dificil prever, com base na situaao actual, qual sera
o seu impact nestes pauses. Constata igualmente que estas negocia-
oes criaram alguma amargura nos ACP e que, se estes descobrissem
qualquer traiao, poderiam voltar-se para outros parceiros como a
China, a India ou, no caso das Carafbas, os Estados Unidos.
Para o eurodeputado Michel Rocard, antigo Primeiro-Ministro da
Frana, seria oportuno que as condioes da ajuda incidissem priorita-
riamente sobre o fim das detenoes arbitrarias, o desaparecimento da
tortura nalguns pauses, a independncia da justia e a eficacia do seu
control sobre a policia. Nao podemos esquecer que eleies demo-
craticas pluralistas sao efectivamente a consagraao de uma democra-


cia plenamente instalada e nunca a sua origem. Nao se pode trans-
formar uma ditadura em democracia, mas pode-se transformar uma
ditadura em despotismo iluminado, e ja um progress que condicio-
na o future caminho, conclui Michel Rocard.
Falando mais especialmente da Africa, Glenys Kinnock diz-se con-
vencida de que a relaao com a UE vai ainda crescer e reforar-se.
O que a parte europeia tem a fazer muito simples: Deve tomar a
nossa responsabilidade muito a srio e trabalhar connosco para arran-
car as pessoas da pobreza. Para mudar, s6 nos falta vontade political,
diz ela ao relembrar que houve progressos: os PIB aumentam, a infla-
ao diminui e os fluxos director de investimentos estrangeiros aumen-
tam. E poderfamos ainda acrescentar que, em Africa, a taxa de esco-
laridade primaria das crianas em idade escolar passou de 71% para
93% entire 1991 e 2004. Sublinha igualmente o caracter nico do acor-
do de Cotonu, que um acordo muito especial que vincula ambas as
parties e define inmeras facetas do desenvolvimento.
Quanto ao future do Grupo ACP propriamente dito, Glenys Kinnock
constata que se os ACP sao um hibrido estrangeiro, esta mistura uma
mescla que funciona, realando a surpreendente solidariedade que se



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EDIO ESPECIAL N.E. MARO 2008


J







Perspective o Futuro


manifesta nas sesses da APP. Por outro lado, o antigo secretario-geral
do grupo ACP, Ghebray Berhane, constata que, no passado, os ACP
queriam convencer-se a si prprios dizendo que a razao de ser dos ACP
nao era necessariamente o acordo de cooperaao com a UE, mas os
Acordos de Georgetown. Infelizmente, nao conseguiram dar consistn-
cia suficiente a esses acordos, dado o intercmbio entire regies ser pra-
ticamente nulo. Dito isto, Ghebray Berhane reconhece que, nas nego-
ciaoes dos diferentes acordos com a UE, os ACP compreenderam que
negociar juntos proporcionava-lhes enormes vantagens.

A nova configuraao da cooperaao da UE, com acordos distintos
para as diferentes regies ACP, um verdadeiro desafio. Por conse-
guinte, agora necessario que os ACP encontrem entire eles um novo
impulso e uma nova ambiao, para poderem discutir com a Europa.
Poderiam continuar juntos em torno dos grandes desafios que nao
podem ser tratados unicamente a nfvel regional, consider Ghebray
Berhane, pensando nos grandes desafios como as alteraoes climati-
cas ou as grandes calamidades.

Dieter Frisch, por sua vez, constata um facto novo que marcara, sem
d6vida, o future das relaoes: o facto de a political de desenvolvimen-
to estar a sair do seu isolamento. S6 por si, ja uma boa coisa. Cada
vez mais, os Ministros europeus do Interior, responsaveis pelas ques-
toes migratrias, ou os seus colegas dos Negocios Estrangeiros,
reconhecem uma complementaridade entire political comuns e ques-
toes de desenvolvimento.

O antigo Ministro senegals do Comrcio, Seydina Oumar Sy, consi-
dera que a prioridade para a Africa reconsiderar a situaao, questio-
nar-se a si prpria e dar o passo necessario para se tornar num parcei-
ro fiavel no quadro da economic mundial. A Africa deve assumir a sua
responsabilidade e contar essencialmente consigo mesma. S6 quando
ela for capaz de conceber plans consistentes e convincentes, capaz
de demonstrar uma vontade comum de sucesso, que a Africa pode-
ra encontrar o apoio externo necessario para completar os seus pr6-
prios esforos e torna-los eficientes, conclui. O debate continue.
F.M.


Tayo Fatunla, Sem tftulo, 2007, Manifesta!
Africa e Mediterraneo


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Documents de estratgia

dos pauses fCP lanam a


10. ediao do

oramento para

o desenuoluimento

Elaborados pela Direcao-Geral do
Desenvolvimento da Comisso Europeia (CE),
em consult com numerosos intervenientes, os
documents de estratgia individuals para 78
Estados da Africa, Caraibas e Pacifico (ACP)
definem a repartiao dos 22.682 milhes de
euros* de despesas de desenvolvimento ao long
de 5 anos, no quadro do 10. Fundo Europeu
de Desenvolvimento FED (2008-2013).


duais foram assinados com pauses de Africa e do Pacifico,
A ntes da publicaao, 43 dos documents de estratgia indivi-
duais foram assinados com pauses de frica e do Pacffico,
atribuindo s6 para a Africa Subsariana 3,3 mil milhes de
euros de dotaoes anuais no quadro do 10. FED.

Os plans individuals de despesas para os prximos cinco anos sao
designados Programas Indicativos Nacionais (PIN) e as regies ACP
beneficiam de Programas Indicativos Regionais (PIR). Estes funds
regionais visam especificamente a integraao de agrupamentos regio-
nais. Os PIR apoiam a integraao regional dos grupos ACP e duplica-
ram, ou mesmo triplicaram, no mbito do 10. FED. Especialmente
visados sao projects para apoiar os novos Acordos de Parceria
Econmica (APE).

Os documents de estratgia sao muito mais do que simples oramen-
tos. Cada um inclui um diagnstico de um Estado ACP. Cada documen-
to deve explicar por que que os funds sao afectados a cada um dos
sectors prioritarios no Estado ACP beneficiario ou no agrupamento
regional. Ha compromissos politicos assumidos por parte do Estado
ACP e objectives nacionais a atingir at ao final do FED em 2013.

A Direcao-Geral do Desenvolvimento da Comissio Europeia colige os
documents juntamente com as suas delegaoes nos Estados ACP e em
concertaao com as autoridades nacionais. A consult dos intervenien-
tes nao estatais uma prioridade. Cada document adaptado a um
Estado ou a uma regiao ACP, reflectindo as prprias prioridades nacio-
nais de desenvolvimento de um membro ACP.

> Incentiuo boa gouernaao

Muito importantes para os Estados ACP no quadro do 10. FED sao os
projects para promover os elementss essenciais" de Cotonu -demo-
cracia, Estado de direito e direitos humans e o elemento fundamen-
tal" da boa goveraao. O 10. FED tera pela primeira vez uma "parce-
la de incentive" de 2,7 mil milhes de euros para ajudar pauses em
matria de boa governaao, que abrange igualmente a boa gestao dos
sistemas financeiro, fiscal e legal.


"Nao me apanharao a moralizar. No que estou interessado em apoiar
o que bom ou o que tem potential para se tornar bom. O que conta
de facto sao os vossos compromissos, as vossas ambioes em terms
de governaao, em terms de aumento da vossa capacidade para pres-
tar servios s populaoes", disse o Comissario da UE para o
Desenvolvimento, Louis Michel, na reuniao do Forum do Pacifico em
Tonga, em Outubro de 2007, onde 13 Estados do Pacifico assinaram
PIN no valor total de 276 milhes de euros e um PIR de 95 milhes
de euros.
Querendo distinguir-se naquilo que melhor faz e evitar a duplicaao
de iniciativas de outros doadores, o 10. FED limita essencialmente as
suas despesas prioritarias s seguintes areas: comrcio e integraao
regional; ambiente e gestao sustentavel dos recursos; infra-estruturas
de comunicaoes e transportes; agua e energia; planeamento territo-
rial; agriculture e segurana alimentar; governao, democracia e
direitos humans; apoio a reforms econmicas e institucionais; pre-
venao de conflitos e Estados frageis; e desenvolvimento human,
coesao social e emprego. As despesas nao prioritarias podem incluir
o financiamento de intervenientes nao estatais ou a cultural.

"Ao assinar estes documents, caminhamos para uma parceria ambi-
ciosa. Africa e a Europa partilham agora a mesma visao do future e
acordaram os passes concretos a dar", referiu o Comissario Louis
Michel na assinatura de 31 documents estratgicos para Africa, num
montante de 8 mil milhes de euros, em 6 de Dezembro, na Cimeira
de Chefes de Estado Africa -UE. E acrescentou: "Os documents
estratgicos sao uma garantia de resultados. Indicam claramente, pais
por pais, as prioridades e os resultados esperados em 2013."

* Este valor inclui 286 milhes de euros para os PTU (ver caixa) M


EDIO ESPECIAL N.E. MARO 2008















Os Rcordos fCP-UE


1957 Tratado de Roma. Convenao de aplicaao FED 1

CEE (6 PAfSES) PARCEIROS (31 PTU)

Frana Africa Ocidental francesa: Daom Guin', Costa do Marfim,
Mauritnia, Niger, Senegal, Sudo, Alto Volta
Africa Equatorial francesa incluindo: Camaroes (Protectorado),
Chade, Congo Mdio, Gabao, Ubangi-Chari
Outros Territorios franceses: Repblica Autonoma do Togo,
Madagascar, Comores, Polinsia Francesa, Territorios Franceses
Austrais e Antarcticos, Arglia, Reunio, Guiana, Martinica,
Guadalupe, So Pedro e Miquelon, Somalilndia Francesa, Nova
Caledonia e dependncias
Blgica Congo, Ruanda-Urundi
Itlia Somlia italiana
Paises Baixos Nova-Guin
Luxemburgo
Repblica Federal
da Alemanha

(1) A Guin saiu da Associaao em 1958, mas regressou em Lom I.
Nota: Uma "declaraao de intenao" deixou aberta a possibilidade de associaao ao Suriname, as
Antilhas Neerlandesas, a Marrocos, Tunisia e Libia. O Suriname ficou efectivamente associado em 1
de Setembro de 1962.


1963 Convenao de Yaound I FED 2


CEE (6)

Como antes


EAAM (ESTADOS AFRICANOS ASSOCIADOS E MADAGASCAR) (18)*

Burundi (que fazia parte do Ruanda-Urundi), Repblica
Unida dos Camaroes', Repblica Centro-Africana, Chade, Congo
Brazzaville (antigo Congo francss, Congo Leopoldville (antigo
Congo belga), Daom, Gabao, Costa do Marfim, Madagascar,
Mali (que fazia parte do Sudao francss, Mauritnia (que fazia
parte do Sudao francss, Niger, Ruanda (que fazia parte do
Ruanda-Urundi), Senegal, Somalia2, Togo, Alto Volta


* Os PTU pertencentes a Estados-Membros da CEE foram submetidos a uma deciso do Conselho, ren-
ovada em 1970 depois de Yaound II e regularmente depois disso. Nao fazem parte dos 18.
(1) Formada em 1961, atravs da uniao dos Protectorados Franceses e Britnicos dos Camares.
(2) Inclui a antiga Somalilndia britnica (1960).


1969 Convenao de Yaound II FED 3

CEE (6) EAAM (ESTADos AFRICANOS ASSOCIADOS E MADAGASCAR) (19)

Como antes Burundi, Repblica Unida dos Camares', Repblica
Centro-Africana, Chade, Repblica Democrtica do Congo (antigo
Congo-Brazzaville), Daom, Gabao, Costa do Marfim,
Madagascar, Mali, Mauritnia, Mauricia (aderiu em 1972), Niger,
Ruanda, Senegal, Somalia, Togo, AltoVolta, Zaire (antigo Congo-
Kinshasa e depois disso Congo Leopoldville)

(1) Mais tarde Repblica Federal dos Camares.


1975 C Convenao de Lom I FED 4

- GRUPO ACP, CRIADO EM 1975 (46: 37 AFRICA, 6 CARAfBAS, 3 PACIFICO)

Como antes, mais:
.arca, Paises da Commonwealth
Baamas, Barbados, Botsuana, Fiji, Gmbia, Gana, Grenada,
Irlanda, Reino Guiana, Jamaica, Qunia, Lesoto, Malavi, Nigeria, Serra
Unido (que Leoa, Suazilndia, Tanznia, Tonga, Trindade e Tobago,
aderiu em 1973) Uganda, Samoa Oriental, Zmbia


Nao fazem parte da Commonwealth:
Guin Equatorial, Etiopia, Guin (adere mais tarde), Guin-Bissau, Libria, Sudao


1980 Convenao de Lom II FED 5


CEE (10)


Como antes,
mais: Grcia
(que aderiu
em 1981)


ACP(1) (59: 43 AFRICA, 9 CARAfBAs, 7 PACfFICO)


Como antes, mais:
Cabo Verde, Comores, Jibuti, Dominica, Quiribti, Papua-Nova
Santa Licia, So Tome e Principe, Seicheles, Ilhas Salomao,
Suriname, Tuvalu, Zimbabu (que aderiu em 1980, depois da
celebraao da convenao pelos ACP)


Os seguintes passes mudaram de nome depois da adesao: Daom o Benim; Alto Volta o Burquina
Faso.


1985 Convenao de Lom III FED 6

CEE (12) ACP(1) (66: 45 AFRICA, 13 CARAfBAS, 8 PACFIco)

Como antes, Como antes, mais:
mais: Espanha e Angola (aderiu em 1980 depois da celebraao da convenao
Portugal (que pelos ACP), Antiqua e Barbuda, Belize, Moambique, So
aderiram em Cristo6vo e Neves, So Vicente e Granadinas, Vanuatu
1981)


1990 Convenao de Lom IV- FED 7

CEE (12) ACP (69: 46 AFRICA, 15 CARAfBAS, 8 PACWFICO)

Como antes Como antes, mais:
Repblica Dominicana, Haiti, Namibia (adere depois da
independncia em Abril de 1990)


1995 Convenao de Lom IV Revista FED 8

CEE (15) ACP (70: 47 AFRICA, 15 CARAfBAS, 8 PACWFICO)

Como antes Como antes, mais:
mais: Austria, Eritreia
Finlndia, Sucia
(que aderiram
em 1 de Janeiro
de 1995)


2000 Acordo de Cotonu FED 9

CEE (15) ACP (77: 48 AFRICA, 15 CARAfBAS, 14 PACfFICO)

Como antes Como antes, mais:
Ilhas Cook, Estados Federados da Micronsia, Ilhas
Marshall, Nauru, Niue, Palau, Africa do Sul


2005 Acordo de Cotonu Revisto FED 10

COMO ANTES, MAIS:


Como antes,
mais: Repblica
Checa, Estonia,
Chipre, Letonia,
Litunia, Hungria,
Malta, Polonia,
Eslovnia e
Eslovaquia (que
aderiram em 1
de Maio de 2004;
Romnia e Bulgaria
aderiram em 1
de Janeiro de 2007)


Como antes, mais:
Ilhas Cook, Estados Federados da Micronsia, Ilhas
Marshall, Nauru, Niue, Palau, Africa do Sul, Timor Leste


* Cuba, que aderiu ao grupo ACP em Dezembro de 2002, nao esta incluida
porque nao faz parte da cooperaao ACP-EU.


C*RREIO








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CARAIBAS
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PACIFICO
Cook (llhas) Fiji Kiribati Marshall (llhas) Micronsia (Estados Federados da)
Nauru Niue Palau Papuasia-Nova Guin Salomao (llhas) Samoa Timor-Leste Tonga
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UNIAO EFWJ'EI


As listas dos pauses publicadas pelo Correio nao prejudicam o estatuto dos mesmos e dos seus territrios, actualmente ou no future. O Correio utiliza mapas de inmeras fontes.
O seu uso nao implica o reconhecimento de nenhuma fronteira em particular e tao pouco preludica o estatuto do Estado ou territrio.


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Revista no a la venta ISSN 1784-682X5 5 0 0 a a n n o o s s de cooperação ACP-EU C rreioOA revista das rela›es e coopera‹o entre çfrica-Cara’bas-Pac’fico e a Uni‹o Europeia EDIÇÃO ESPECIAL EDIÇÃO ESPECIAL MARÇO 2008

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ComitŽ Editorial Co-presidentes John Kaputin, Secret‡rio-Geral Secretariado do Grupo dos pa’ses de Africa, Cara’bas e Pac’fico www.acp.int Stefano Manservisi, Director Geral da DG Desenvolvimento Comiss‹o Europeia ec.europa.eu/development/ Equipa editorial Director e Editor-chefe Hegel Goutier Colaboradores Franois Misser (Editor-chefe adjunto), Debra Percival Editor assistente e produ‹o Joshua Massarenti Colaboraram nesta edi‹o Marie-Martine Buckens Rela›es Pœblicas e Coordena‹o de arte Rela›es Pœblicas Andrea Marchesini Reggiani (Director de Rela›es Pœblicas e respons‡vel pelas ONG e especialistas) Joan Ruiz Valero (Respons‡vel pelas rela›es com a UE e institui›es nacionais) Coordena‹o de arte Sandra Federici Pagina‹o, Maqueta Orazio Metello Orsini Arketipa Gerente de contrato Claudia Rechten Tracey D'Afters Capa Design por ArketipaContacto O Correio 45, Rue de Trves 1040 Bruxelas BŽlgica (UE) info@acp-eucourier.info www.acp-eucourier.info Tel: +32 2 2374392 Fax: +32 2 2801406 Publica‹o bimestral em portugus, ingls, francs e espanhol. Para mais informa‹o em como subscrever, Consulte o site www.acp-eucourier.info ou contacte directamente info@acp-eucourier.infoEditor respons‡vel Hegel Goutier Parceiros Gopa-Cartermill Grand Angle Lai-momo A opini‹o expressa Ž dos autores e n‹o representa o ponto de vista oficial da Comiss‹o Europeia nem dos pa’ses ACP. Os parceiros e a equipa editorial transferem toda a responsabilidade dos artigos escritos para os colaboradores externos. A revista das rela›es e coopera‹o entre çfrica-Cara’bas-Pac’fico e a Uni‹o Europeia O nosso parceiro privilegiado: o ESPACE SENGHOROEspace Senghor é um centro que assegura a promoção de artistas oriundos dos países de África, Caraíbas e Pacífico e o intercâmbio cultural entre comunidades, através de uma grande variedade de programas, indo das artes cénicas, música e cinema até à organização de conferências. É um lugar de encontro de belgas, imigrantes de origens diversas e funcionários europeus. E-mail: espace.senghor@chello.be Site: www.senghor.be As vinhetas e ilustrações satíricas apresentadas nesta edição (pág. 3, 9, 18, 25, 26 e 27) foram realizadas por caricaturistas europeus e africanos que foram convidados a representar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no projecto Manifesta! (www.manifestaproject.eu), realizado pela associação Africa e Mediterraneo. C rreioO ÍndiceEDI‚ÌO ESPECIAL N.E.MAR‚O 2008 O CORREIO,EDI‚ÌO ESPECIAL NOVA EDI‚ÌO (N.E.)ABERTURADesenvolvimento e relações com os Países ACP: a Europa em acção há 50 anos 2 Parabéns dos Estados ACPpor ocasião do 50.º aniversário da UE 3EDITORIALAnecessidade de Cotonu 4HISTîRIAÚnico no mundo: 50 anos de cooperação contínua entre muitos países do Norte e do Sul 5 Georgetown: fundação do grupo ACP 10 Cooperação ACPUE: os grandes momentos 11QUEM FAZ O QUæAs instituições da cooperação ACP… UE 15 Intervenientes não estatais … actores importantes em Cotonu 17 Um Fórum ACPda sociedade civil em vias de reconhecimento político 18RESULTADOSSucessos 19 Ciências e tecnologias: una cooperación en vía de emancipación 21 Protocolos comerciais e APE 23COOPERA‚ÌO ALARGADAAPE: comércio para o crescimento e prosperidade regionais 24 Acooperação em análise. Concertações na OMC 24PERSPECTIVADa cooperação ACP… UE 25 Documentos de estratégia dos países ACP lançam a 10.ª edição do orçamento para o desenvolvimento 27BREVE DESCRI‚ÌOOs Acordos ACP… UE 28C rreioOA revista das rela›es e coopera‹o entre çfrica-Cara’bas-Pac’fico e a Uni‹o Europeia

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2 Occhiello EDIÇÃO ESPECIALN.E. MARÇO 2008 3 A União Europeia é não só um espaço de solidariedade no interior das suas fronteiras (ajudas sociais regionais, política de coesão, etc.), como também um actor primordial da solidariedade mundial, especialmente a favor dos países da África, das Caraíbas e do Pacífico. Esta política de cooperação com os países mais pobres existe há 50 anos, dado os pais fundadores da Europa estarem então convencidos da necessidade de um mundo pacífico e próspero para se alcançar a estabilidade global. Foram assim milhões de pessoas que beneficiaram desta cooperação para o desenvolvimento: luta contra a fome, acesso à água, estradas, escolas, hospitais, etc. Estas acções reflectem os valores que constituem o cerne do projecto europeu: solidariedade, respeito dos direitos do homem e Estado de Direito. O 50.º aniversário é uma oportunidade para estabelecer um balanço, tirar ilações e projectar-se no futuro. O balanço são estes milhões de vidas preservadas, populações com existências mais dignas, economias que se desenvolvem graças, entre outras, à Europa, que é o principal doador mundial de ajudas e o maior agente económico a abrir amplamente os seus mercados aos países pobres. Mas tudo isto não foi suficiente para erradicar a pobreza no mundo. Apobreza é o flagelo do século XXI. As ilações são numerosas e conduziram a recriar as relações com os Países ACPcom base no princípio central de parceria. O acordo de Cotonu de 2000 assenta nesta ideia, que foi reforçada com a adopção de um Consenso Europeu sobre o desenvolvimento em 2005. Este consenso permitiu definir uma visão europeia (Estados-Membros + Comissão) baseada em valores partilhados, em objectivos e princípios comuns e em meios consideravelmente acrescidos. O segredo do desenvolvimento reside na combinação de políticas centradas na governação, responsabilização e apropriação de uma ajuda eficaz, de estratégias sectoriais e de comércio. Aboa governação, que é a pedra angular do desenvolvimento, é plenamente apoiada pela Comissão Europeia com ajudas adicionais para incentivar os Estados a enveredarem por essa via. Aboa governação é fundamental e apoia-se em Estados capazes de garantir a cada cidadão um acesso imparcial à justiça, administração, saúde, educação e segurança, mas também ao seu direito de exercer as suas liberdades fundamentais. O futuro do desenvolvimento dependerá da nossa capacidade em integrar todas as problemáticas essenciais no mesmo impulso: mundialização, alterações climáticas, acesso à energia, gestão das migrações, sociedade do conhecimento, etc. Para a Comissão Europeia, o desenvolvimento assenta num diálogo entre parceiros capaz de responder a todos os desafios de um mundo globalizado. Ignorar os problemas dos países pobres é abrir possibilidades a mais problemas no futuro em termos de segurança, saúde, economia, dado todas as regiões do mundo estarem doravante interdependentes. É esta a mensagem da Europa para o futuro: agir com os seus parceiros a favor do desenvolvimento e dos interesses comuns.* Director-Geral Adjunto, Comiss‹o Europeia, DG DEV * Bernard Petit E m nome do Grupo dos Estados ACP, gostaria de felicitar a União Europeia (UE) pelo seu 50.º aniversário como entidade política e económica. Desde a assinatura do Tratado de Roma, em 25 de Março de 1957, a UE … que representa o processo de integração regional mais bem sucedido da história … tornou-se num actor essencial da política mundial e num parceiro de desenvolvimento incontornável para numerosos países em desenvolvimento. É incontestável que os interesses nacionais induzem iniciativas políticas em cada país. Todavia, o sucesso e a longevidade da UE demonstram que os interesses nacionais e colectivos que se inscrevem num âmbito de integração não são necessariamente incompatíveis. É uma das características essenciais da UE, que mostra assim que a unidade na diversidade é possível. Tal experiência constitui uma lição inestimável para os 79 Estados ACP, um grupo tão numeroso e disperso no mundo. AUnião Europeia mantém os seus compromissos para com os Estados ACP. Esta fidelidade é notória, perante sobretudo as grandes dificuldades ligadas à extensão das suas fronteiras, a acordos comerciais a nível interno e externo e à tarefa de se mostrar capaz de vencer os desafios sociais e políticos derivados da mundialização. O 10.º FED é uma das ilustrações mais recentes da vontade expressa pela UE de apoiar os esforços de desenvolvimento a favor dos Estados ACP. Esta vontade inscreve-se no quadro de um dos objectivos do Grupo ACP, que consiste em garantir a realização dos objectivos dos acordos de parceria ACP-UE, em especial a erradicação da pobreza, o desenvolvimento sustentável e a integração fácil e progressiva dos Estados ACPna economia mundial. O Grupo ACPreconhece que os acordos de parceria económica podem constituir instrumentos eficazes e eficientes para alcançar estes objectivos, sobretudo se estes acordos tiverem sido elaborados num verdadeiro espírito de desenvolvimento. Arealização destes objectivos precisa de um impulso político forte e constante. O Grupo ACPestá convencido de que este compromisso político implícito é partilhado, tanto pelos seus membros como pela UE, e continuará a formar o quadro principal no qual poderá desenvolver-se a nossa parceria rica e dinâmica. Desejo uma vez mais um excelente 50.º aniversário à União Europeia!* Decano do ComitŽ de Embaixadores de çfrica, Cara’bas e Pac’fico (ACP) e Embaixador da Repœblica do Congo Parabéns dos Estados ACP por ocasião do 50.ºANIVERSÁRIO da UEDesenvolvimento e relações com os Países ACP: a Europa em acção há 50 anos P‡gina 2Bernard Petit. © EC Photo Library25 de Maro de 1957. Celebra‹o do Tratado de Roma: Paul-Henri Spaak, Ministro belga dos Neg—cios Estrangeiros (ˆ esquerda); Jean-Charles Snoy et d'Oppuers, Chefe da Delega‹o Belga na Conferncia Intergovernamental (ˆ direita). © EC Photo LibraryO Tratado de Roma. © EC Photo Library * Jacques Obia A bertura A berturaJacques Obia. © EC Photo Library Giorgio Sommacal, Sem t’tulo, 2007, Manifesta!© Africa e Mediterraneo

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Quando, para cimentar a sua reconciliação e exorcizar os riscos de deflagrações no continente europeu, tais como as duas guerras mundiais, os fundadores da Europa começaram a negociar o futuro Tratado de Roma, nada deixava prever a inclusão neste texto de um capítulo sobre as relações com países de África. E ainda menos que, 50 anos depois, a cooperação realizada agruparia uma centena de países de mundos tão diferentes e tornar-se-ia num modelo reconhecido em todo o mundo.>Premissas. Um lugar para os países e territórios europeusŽ no Tratado de Roma No momento em que os fundadores da Europa … a Alemanha e a França a que se juntaram a Itália e os três países do Benelux … ultimavam as negociações do Tratado de Roma, a França pediu que se reservasse um Acordo de Associação com os Países e Territórios Ultramarinos (PTOM), essencialmente os seus. Foi então acrescentado um texto sobre a associação com os países e territórios ultramarinos na 4ª parte do Tratado. Mas não houve qualquer negociação nem foi assinado nenhum acordo com os próprios PTOM. Do acordo havia apenas o nome, pois a sua convenção de aplicação e os outros artigos do Tratado de Roma a ele referidos só foram rubricados pelos seis signatários europeus. Os recursos financeiros concedidos pela Comunidade Europeia à Associação correspondiam ao 1.°Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Este instrumento permaneceria como a espinha dorsal da política europeia de ajuda. >Originalidade de Iaundé: relatório contratual e zonas de comércio livreAonda de independências em África, no início da década de 60, provocou uma reflexão sobre o destino do Acordo de Associação com os PTOM de África (19 países, 18 dos quais antigas colónias francesas, eÚNICO NO MUNDO:50ANOS DE 4 EDIÇÃO ESPECIALN.E. MARÇO 2008 E ditorial 5 O s 50 anos que este primeiro número especial da nova edição de O Correio comemora são os da União Europeia, que cristalizou os sonhos de paz e de bem-estar dos povos que pagaram, durante muito tempo, um pesado tributo à desunião dos seus países, não só na Europa, mas também em todo o mundo. A União Europeia também se tornou, a contrario, num modelo de esperança para tantas pessoas e países. Era o que pensava, provavelmente, Jacques Delors, quando falava da necessidade de EuropaŽ. Apolítica de desenvolvimento da Europa é inerente à União Europeia, estando integrada no seu acto fundador, o Tratado de Roma. Inerente é também o carácter original desta política, isto é, o aspecto contratual da sua ajuda aos seus parceiros do futuro Grupo de África, Caraíbas e Pacífico (Grupo ACP), já inscrito na Convenção de Iaundé, anterior aos acordos de Lomé e Cotonu. O Acordo de Cotonu, actualmente em vigor, enfrentou negociações difíceis, como todas as que o precederam. Desde a sua promulgação, o seu elemento mais inovador, que é a aplicação progressiva dos Acordos de Parceria Económica (APE), que devem assegurar a mutação progressiva de uma relação de ajuda para uma outra de parceiros comerciais, provoca agitação. Os APE, com entrada em vigor prevista para 1 de Janeiro de 2008, são considerados por alguns como susceptíveis de diluir a natureza altruísta das relações ACP-UE e conduzir à divisão do Grupo ACPem regiões díspares e isoladas. Noutros momentos, já outras inovações do processo Lomé-Cotonu tinham mobilizado os profetas da desgraça. Foi o caso do diálogo político, da assunção, portanto, dos progressos democráticos na cooperação. O mesmo se diga do lugar acordado na cooperação aos novos intervenientes, ou seja, a sociedade civil e o sector privado. Anos depois, os mais circunspectos consideram estes acervos como progressos que apoiaram a evolução democrática em muitos países ACP. Prova-o hoje a gestão relativamente bem conseguida de certas crises pelas duas partes. Basta citar o último Golpe de Estado nas Ilhas Fiji, as agitações, há bem pouco tempo, na Costa do Marfim, a entrada de Cuba no Grupo ACPou a situação no Zimbabué. Há cada vez mais países em desenvolvimento no mundo a sonhar em relações comerciais do tipo LoméCotonu com os seus parceiros mais ricos, vistas como modelos. Anecessidade de Europa está bem demonstrada e a necessidade da parceria ACP-UE tornou-se realidade. Quanto mais não fosse pela fidelidade que esta cooperação sempre manteve em relação ao seu princípio de base, ou seja a igualdade entre doador e receptor. É um penhor de futuro. Hegel Goutier Redactor chefeA necessidade de Cotonu Por Hegel Goutier H istória Um grupo de Togoleses absortos no evento do dia: a conven‹o CEE-ACP celebrada em LomŽ em Fevereiro de 1975.© EC Photo Library Imagem da cerim—nia da celebra‹o da Conven‹o de LomŽ III (1984). © EC Photo Library cooperação contínua entre muitospaísesdo Nortee do Sul

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EDIÇÃO ESPECIALN.E. MARÇO 2008 H ist—ria 50 Anos de Cooperação7 6 No início da década de 70, a política europeia de desenvolvimento ainda se encontrava numa encruzilhada, questionando-se sobre a escolha futura: privilegiar a cooperação com a África ou abrir-se mais às outras regiões do mundo. Um memorando da Comissão Europeia expunha, então, as possibilidades de uma opção pragmática.1Em 1 de Janeiro de 1973, a Grã-Bretanha aderiu à Comunidade Europeia, juntamente com a Irlanda e a Dinamarca. Esta adesão ia mudar a situação. Um dos protocolos do Acto de Adesão abriu as portas à extensão da política europeia de desenvolvimento a uma constelação de países membros da Commonwealth distribuídos por três continentes: África, Caraíbas e Pacífico. Estes últimos, 21 ao todo, foram convidados a negociar, a partir de 1 de Agosto de 1973, um acordo ou acordos de associação ou comerciais com a Comunidade Europeia, susceptível(eis) de substituir a Convenção de Iaundé. Aderiram todos os países independentes da África subsariana, excepto a África do Sul, incluindo a Etiópia, Sudão, Libéria, Guiné Equatorial e Guiné Bissau, que não eram membros da Commonwealth. As negociações a entabular entre a Comunidade Europeia e este grupo de cerca de 45 países constituirão uma experiência única. Todos estes novos países independentes já se habituaram a reunir-se nas grandes instâncias, como a ONU ou a OUA (Organização da Unidade Africana), onde se discutem apenas questões políticas, enquanto aqui têm de se entender sobre questões mais próximas das suas realidades quotidianas, onde se trata, entre outras coisas, da questão da distribuição das vantagens que lhes conferiria um acordo com a CEE. As clivagens eram múltiplas: entre francófonos e anglófonos, ou relacionadas com a distribuição geográfica, ou entre pequenos e grandes países. Adimensão da Nigéria, por exemplo, vista na altura como um futuro gigante do petróleo, criava, na opinião de alguns, abcessos de fixação. As negociações iniciaram-se no final de Julho de 1973, tendo como data limite a da expiração de Iaundé II, no final de Janeiro de 1975. O Acordo de Lomé será assinado imediatamente após esta data, no início de Fevereiro de 1975, pelos 9 países da Comunidade Europeia e por 46 Estados de África, Caraíbas e Pacífico. O que mobilizou acima de tudo os países de África, Caraíbas e Pacífico foi mais o laço existente entre eles do que o tipo de relações com os seus parceiros europeus. As ideias terceiro-mundistas da época contribuíram provavelmente para os cimentar e congregar os seus interesses comuns, surpreena Somália) ainda hoje em vigor. Asolução foi pragmática. AAssociaçãoŽ prosseguiria provisoriamente. Foram feitas alterações em conformidade com o novo estatuto dos Estados africanos e foi dada liberdade a cada um deles de continuar membro ou não. Um deles, a Guiné Conakry, optou por se excluir, depois de ter aderido. No entanto, em 1975 voltou e assinou a 1ª Convenção de Lomé. As negociações entre os 18 países africanos e os seis europeus levaram à assinatura, em 1963, da Convenção de Iaundé, com uma duração prevista de cinco anos (1964-1969), entre as Comunidades Europeias e os Estados Africanos e Malgaxe Associados. No começo, era o comércio. Iaundé dizia respeito prioritariamente a zonas de comércio livre. Sob o seu patrocínio, os produtos europeus beneficiavam de um tratamento preferencial nos mercados dos associados africanos e vice-versa. Todavia, este acordo de comércio livre era apoiado por um pacote de assistência financeira, respectivamente os 2.°e 3.°FED para Iaundé I e Iaundé II. AConvenção de Iaundé II (1971-1976) foi assinada em 1969.> A criação do Grupo ACP: uma autêntica opção políticaverdadera decisión política No momento da assinatura de Iaundé I, os novos países independentes anglófonos de África protestaram contra uma convenção orientadaŽ para a salvaguarda das relações entre a França e seus antigos territórios. Asua preocupação era partilhada por membros da CEE, como a Alemanha e os Países Baixos, tentados sobretudo, ao assinarem o Tratado de Roma, por uma política de desenvolvimento a larga escala. Para remediar a situação, foi assinado um acordo bilateral especial com a Nigéria, em 1969, que nunca foi aplicado por nunca ter sido ratificado por este país devido à guerra civil no Biafra. Foi celebrado um outro acordo, o Acordo (comercial) de Arusha, com os três países da África de Leste (Quénia, Uganda e Tanzânia). Este acordo, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2001, ao mesmo tempo que a Convenção de Iaundé II e com a mesma duração, equivalia de facto a uma integração destes três países na convenção. Depois, foi a adesão da Maurícia à Convenção de Iaundé, em 1972. H ist—ria50 Anos de Cooperação Uma colec‹o de capas do The ACP-EU Courier de LomŽ I a LomŽ V.© EC Photo LibraryAs negocia›es abertas entre a Comunidade Econ—mica Europeia e os pa’ses africanos iriam tornar-se numa experincia œnica.© EC Photo Library

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EDIÇÃO ESPECIALN.E. MARÇO 2008 H ist—ria 50 Anos de Cooperação9 8 dendo os seus interlocutores europeus ao anunciar-lhes, na Primavera de 1974, pelo seu porta-voz, Babacar Ba, citado por Tom Glaser na edição especial de O Correio (Março-Abril de 1990), a propósito da Convenção de Lomé IV: Vocês não estão perante três grupos que exprimem posições harmonizadas a uma só voz, mas um único grupo de países ACPque querem que o seu destino comum e o desejo inquebrantável de obter resultados positivos nestas negociações seja reconhecidoŽ. Estava assim criado o Grupo ACP. Asua constituição será concluída com a promulgação do Acordo de Georgetown, em 6 de Junho de 1975, poucos meses após a assinatura de Lomé I, em 28 de Fevereiro de 1975, por 44 países ACP. Estes Estados fizeram uma autêntica opção política, contrariamente à ideia corrente que pretende ter-se tratado de uma decisão influenciada.>Lomé ou a cooperação de um novo tipo Lomé I (1975-1980) vai manter estes trunfos de Iaundé, sobretudo a sua originalidade inicial, o carácter contratual da ajuda, acrescentando-lhe inúmeras disposições suplementares. Primeiro a nível político, o reconhecimento da soberania de cada Estado e o respeito das suas opções. No período da guerra friaŽ, a Europa mantinha relações privilegiadas, tanto com países alinhados pelo bloco soviético como com outros ligados aos Estados Unidos. Anível comercial, Lomé concede um regime de preferências comerciais não recíprocas aos países ACP. Além disso, protocolos relativos a certos produtos, como o açúcar, a banana ou a carne de bovino, vão garantir aos países ACPpreços mais elevados do que os do mercado mundial. Um sistema de compensação do défice das receitas de exportações causado pelas flutuações de preços, o Stabex, constituirá uma garantia eficaz para os produtores ACP(ver p.23). No período de grandes debates ideológicos da década de 70, isto foi entendido como um empenhamento da Europa a favor de uma ordem económica mundial mais justa. No plano sectorial, as prioridades principais incidiram nas infraestruturas e na agricultura. Finalmente, a nível institucional, Lomé também inovou criando instituições comuns entre países doadores e beneficiários de ajudas: o Conselho de Ministros UE-ACP, o CDI (Centro de Desenvolvimento Industrial), mais tarde CDE (Centro de Desenvolvimento das Empresas) e o CTA(Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural). AConvenção de Lomé II (1980-1985), assinada por 58 países ACPem 1979, continuou a anterior.Aún ica grande inovação foi o Sysmin, um mecanismo mais ou menos semelhante ao Stabex, mas destinado aos produtos mineiros, que permite ajudar os países ACPa manter as suas capacidades de produção ou a diversificar a sua economia do sector mineiro. Com Lomé III (1985-1990), o estado de espírito da cooperação iniciou uma mutação. Surgiram noções como a fadiga da ajudaŽ e o optimismo das décadas de 60 e 70 quanto ao futuro das antigas colónias esfumou-se há muito tempo. Agestão administrativa desordenada e desonesta em determinados países e as falhas das novas democracias começaram a resfriar os ânimos dos doadores. Por outro lado, as populações dos países ricos começaram a sentir que o extraordinário desenvolvimento pós-guerra não mais voltaria e a exigir que os seus Estados limitassem a sua generosidade. Aprimeira advertência severa em relação a Lomé III foi a introdução do diálogo sobre as políticas, que tornou mais ásperas as negociações sobre a programação dos recursos. Lomé III esboçou outra evolução com uma alusão à importância da dignidade humanaŽ. Aexpressão direitos humanosŽ continua a ser tabu. Mas abriu-se uma brecha. Foi o primeiro golpe de misericórdia na sacrossanta neutralidade que pretendia que se fechassem os olhos às derivas políticas nos países ACP. >A apologia do rigorLomé IV (1990-2000) assinala uma viragem ainda mais importante. Arealidade geopolítica foi baralhada pela queda do Muro de Berlim. AEuropa está toda virada para a sua reunificação. O trunfo que representava a neutralização dos países do Sul no confronto entre os dois blocos foi desvalorizado. Os bons velhos tempos acabaram, sucederam-se dois choques petrolíferos. As populações dos países ricos têm uma nova apreensão, a da erosão da sua segurança material. Além disso, é cada vez mais evidente que a ajuda, por inúmeras razões endógenas e exógenas, não permitiu o desenvolvimento dos países do Sul, sobretudo de África. Pior ainda, muitos deles empobreceram. Esta apreensão é palpável na Europa nas vésperas das negociações de Lomé IV. Os negociadores de 12 Estados europeus e 68 ACPnão o podem ignorar. As conversações são rudes. No final, o pacote comporta um capítulo sobre os direitos humanos, doravante uma cláusula fundamental das relações entre os dois blocos, susceptível portanto de provocar a suspensão da cooperação com um país que os viole. O controlo da utilização dos fundos será ainda mais rigoroso. Isto no que diz respeito ao pauŽ. Agora a cenouraŽ: a duração da convenção passou de 5 para 10 anos, o que dá mais garantias à programação. E também um apoio aos países que devam proceder a ajustamentos estruturais dolorosos, bem como à diversificação da economia dos países ACP, aos seus projectos de cooperação regional e à promoção do seu sector privado. Arevisão intercalar da convenção foi, aliás, mais profunda que a prevista acordando, por exemplo, um lugar mais consistente à dimensão política.> Cotonu (2000 a 2020), a transição para o fim de um processo Paralelamente, por um lado, ao papel mais alargado da sociedade e do sector privado, já entronizados novos interlocutores da cooperação, e, por outro, ao requinte das estratégias de desenvolvimento assinalando como prioridade os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e o apoio à integração regional dos países ACP, Cotonu introduziu a noção de flexibilidade que permite atribuir recursos complementares aos países com maior eficiência quanto à boa utilização dos fundos. A extensão do diálogo político à consolidação da paz, a prevenção e a resolução de conflitos são outro pilar da convenção. Arevisão do Acordo de Cotonu em 2005 foi uma boa ocasião para abrir o campo do diálogo político. Amissão da Eufor de apoio aos capacetes azuis no Congo (RDC) em 2006 ou o apoio à missão da União Africana no Darfur, graças à mobilização dos fundos europeus de desenvolvimento autorizada pelos ACPque os tinham à sua disposição, testemunham a pertinência desta inovação de Cotonu. Outro símbolo foi a reunião conjunta da Comissão Europeia e da Comissão da União Africana em Outubro de 2006. Foi a primeira vez, na história da UE, que a Comissão se reuniu fora da Europa. Mas o que acima de tudo faz de Cotonu a transição entre uma forma de cooperação e uma outra no futuro, com contornos ainda mais imprecisos, é o anúncio de Acordos de Parceria Económica (APE) entre as regiões ACPe a UE. No início, na Convenção de Iaundé, havia o comércio livre. Agora, acaba de ser dada a volta completa. Assinado após um longo psicodrama sobre a oportunidade ou não de prosseguir a cooperação na sua forma clássica ou não, o Acordo de Cotonu não escapou a uma perturbação fundamental ao prever a conclusão dos APE até ao final de 2007. Arazão é que as preferências comerciais concedidas pela UE aos ACPviolam as regras da OMC. O objectivo era facilitar a integração harmoniosa dos países ACPna economia mundial, onde a concorrência é nitidamente mais feroz do que no processo Lomé-Cotonu. Este salto no escuro deixa perplexos alguns países ACPe interlocutores da sociedade civil europeia. Mas todos reconhecem que a cooperação, com provas dadas, é um grande estaleiro aberto. Todas as partes intervenientes afirmam que ela é um elemento de segurança num mundo cheio de incertezas.(1) Este memorando, chamado "Memorando Deniau", de 4 de Abril de 1973, definiu as caracter’sticas de uma coopera‹o que conserva o acervo de IaundŽ, designadamente o acesso ao mercado europeu e a ajuda financeira garantida, mas introduz importantes novidades, nomeadamente um sistema que protege os pa’ses em desenvolvimento parceiros contra quedas brutais de preos dos seus produtos de base. O Conselho aceitou este memorando e deu ˆ Comiss‹o, pela primeira vez, um mandato para negociar um acordo de coopera‹o. H ist—ria50 Anos de Cooperação Michel Cambon, Sem t’tulo, 2007, Manifesta! © Africa e MediterraneoCapa de um documento ACP-EU sobre o Acordo de Cotonu celebrado a 23 de Junho de 2000. Celebra‹o da Conven‹o YaoundŽ I, 20 de Julho de 1963: Ahmadou Ahidjo, Presidente dos Camar›es de 1960 a 1982. © EC Photo Library29 de Maro de 1957: Celebra‹o do Tratado de Roma. © EC Photo Library

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10 EDIÇÃO ESPECIALN.E. MARÇO 2008 11 OAcordo de Georgetown define os objectivos do grupo ACP, as suas instituições e o processo de tomada de decisões. O grupo ACPtem o seu próprio processo interno de tomada de decisões e os seus órgãos interagem com instituições da UE nas decisões que afectam os 79 Estados ACPe os 27 Estados-Membros da UE que integram a parceria. O grupo de países ACPé composto actualmente por 48 países da África Subsariana, 16 das Caraíbas e 15 do Pacífico (ver quadro sinóptico p.28). Os objectivos do Acordo de Georgetown alterado são a erradicação da pobreza, o desenvolvimento sustentável dos seus membros, a sua integração gradual na economia mundial, paz e estabilidade numa sociedade livre e democrática e uma maior integração dos ACPatravés da criação de laços económicos, políticos, sociais e culturais. O topo da pirâmide decisória é a Cimeira dos Chefes de Estado dos 79 países ACP, mas como as suas reuniões são pouco frequentes … a última realizou-se em Junho de 2004 em Moçambique … a maior parte das decisões são tomadas pelo Conselho de Ministros ACP. Este reúne normalmente duas vezes por ano, mas quando necessário pode haver sessões especiais que reúnem um número restrito de Ministros para apreciar um determinado assunto. No final de 2007, por exemplo, houve reuniões frequentes dos Ministros ACP responsáveis pelo açúcar na sequência da denúncia do Protocolo do Açúcar pela UE. Um Gabinete do Conselho de Ministros constituído por Ministros de cada uma das quatro regiões de África, das Caraíbas e do Pacífico e pelo Presidente do Conselho, bem como pelos Presidentes cessante e futuro, está encarregado da agenda do Conselho de Ministros (ver artigo sobre as actividades de todas as instituições ACP-UE). >Secretariado ACPOs Ministros ACPtomam as grandes decisões políticas e elegem de cinco em cinco anos um Secretário-Geral, residente em Bruxelas (actualmente Sir John Kaputin da PapuásiaNova Guiné), que dirige os trabalhos do Secretariado ACP, situado em Bruxelas e constituído por nacionais dos Estados ACP. São especialistas técnicos e funcionários administrativos que trabalham em todas as áreas abrangidas pela parceria ACP-UE, desde produtos de base até à cultura. O Comité de Embaixadores ACP, composto por pessoal diplomático de cada Estado ACPe situado em Bruxelas, estabelece uma agenda e apoia o trabalho do Conselho. Trabalha em estreita colaboração com o Conselho ACP. Pode adoptar decisões e resoluções por consenso dos seus membros. Reporta as suas actividades ao Conselho ACPe também tem um Gabinete coordenador a nível de embaixadores, com a mesma composição (9 países) do Gabinete do Conselho. Os Estados ACPinteragem com outros organismos da UE para chegarem a decisões conjuntas (ver artigo pp.15-16). Os 27 Estados-Membros da UE têm a sua própria estrutura hierarquizada, com os Chefes de Estado no topo. Reúnem com os seus homólogos ACPcom pouca frequência, tendo-se realizado a última reunião, numa base regional com os países africanos, em Lisboa em 2007, para dar um novo ímpeto político às relações África-UE. As políticas e estratégias correntes são elaboradas pelo Comissário Europeu para o Desenvolvimento, actualmente o belga Louis Michel, e pela Direcção-Geral do Desenvolvimento da UE, responsável pelas relações com os países ACP, dirigida pelo italiano Stefano Manservisi. AEuropeaid, com sede em Bruxelas e criada em 2001 e dirigida pelo Director-Geral neerlandês Koos Richelle, trata da gestão técnica dos projectos. O Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE aprova as estratégias em relação aos países ACP, podendo também ser adoptadas decisões conjuntas em reuniões de Ministros ACPe da UE (ver artigo sobre as instituições ACP-UE). Uma Assembleia Parlamentar de membros dos Parlamentos ACPreúne-se duas vezes por ano antes das duas reuniões anuais com 79 membros do Parlamento Europeu em representação dos 27 Estados-Membros da UE. Estes encontros, conhecidos como Assembleia Parlamentar Paritária (APP), realizam-se geralmente uma vez por semestre e alternadamente nos Estados ACPe na UE. AAssembleia Paritária ACP-UE não adopta decisões vinculativas, mas emite pareceres sobre as estratégias da UE em relação aos países ACPe os seus debates sobre as políticas nos países ACPsão oportunos e sempre animados. Outras instituições da UE e dos ACPlideram muitas vezes o processo de relatórios de iniciativa da APP, que contêm muitos dados concretos úteis, muitas vezes redigidos conjuntamente por um parlamentar ACPe por um homólogo da UE. As trocas de pontos de vista com os funcionários superiores da UE participantes são francas e verifica-se um grande interesse por parte dos meios de comunicação social nestes encontros. GEORGETOWNfundação do grupo ACPDebra PercivalAssinado em 1975, o Acordo de Georgetown constitui a funda‹o do grupo çfrica, Cara’bas e Pac’fico (ACP). Ao longo dos anos os seus membros aumentaram para 79 pa’ses. Este Acordo foi revisto em 2003 para introduzir aspectos do novo Acordo de Parceria ACP-UE, no quadro do Acordo de Cotonu, assinado na capital do Benim pelos membros do grupo ACP, ˆ excep‹o de Cuba. P or vezes, é com um certo recuo que transparece a verdadeira dimensão de um acontecimento. Segundo o antigo Director-Geral do Desenvolvimento da Comissão Europeia de 1982 a 1993, Dieter Frisch, o primeiro dos grandes momentos foi a assinatura do Tratado de Roma, em 1957. Com efeito, não teria havido a Convenção de Iaundé, em 1965, se, durante as negociações que precederam a assinatura deste Tratado, os Franceses não tivessem exigido a inclusão destes países e dos territórios ultramarinos, então sob a sua alçada, na futura Comunidade EuropeiaƒŽ>Uma cooperação resultante de um acidente da históriaŽRetrospectivamente, podemos estar reconhecidos à França, mas não se deve pensar que a política de desenvolvimento da Europa é fruto de uma reflexão muito racional ƒ É um acidente da história, segundo Dieter Frisch. Foi assim que, em 1965, após a grande onda de independências, 18 países, todos francófonos, excepto a Somália, assinaram um acordo de cooperação com a Europa dos Seis. Esta primeira Convenção de Iaundé levou à criação do primeiro Fundo Europeu de Desenvolvimento e instaurou um regime de comércio livre entre estes países e a Europa. E Iaundé II deu um passo qualitativo ao interessar-se pela industrialização dos países africanos associados.> Adaptar-se ao sentido do pan-africanismo Nas instituições pan-africanas da época, recorda Dieter Frisch, acusava-se a Europa de manter e consolidar uma estrutura colonialŽ, constituindo um obstáculo ao movimento pan-africanoŽ, explica. Na Comissão, como também em Bona e em Haia, pensava-se na necessidade de alargar o âmbito daCooperação ACP-UE: os GRANDES MOMENTOS Franois MisserA coopera‹o entre a Europa e os seus parceiros do Grupo ACP, que comemorou as bodas de ouro em 2007, foi no in’cio um acidente da hist—ria. E, no entanto, o seu desenvolvimento foi tal que serviu de piloto nas rela›es da Uni‹o Europeia com os seus v‡rios parceiros dos pa’ses emergentes. ƒ a opini‹o de um dos agentes da sua execu‹o, cujas an‡lises e reflex›es O Correio relata neste artigo que revela as peripŽcias de uma coopera‹o entre pa’ses e povos que permaner‡ como modelo, apesar de todas as turbulncias por que passou. Os acordos tŽcnicos foram uma etapa significativa na coopera‹o entre a UE e os pa’ses ACP. Imagem em cima: um programa indicativo da coopera‹o tŽcnica e financeira entre a CEE e o Gana.© EC Photo Library H ist—ria Grands momentsH ist—ria

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12 EDIÇÃO ESPECIALN.E. MARÇO 2008 cooperação a determinados países da África anglófona, como a Nigéria e o Quénia, e mesmo a outras partes do mundo. Era o ponto de partida do que se tornou numa política de desenvolvimento digna desse nome. Passou-se, então, de uma política que Dieter Frisch qualifica de paternalismo honesto e benévoloŽ a uma política de responsabilização do parceiro, inspirada pelo Comissário Europeu Claude Cheysson. Em substância, declarava, o período em que se dizia o que era necessário fazer terminouŽ. E Cheysson era conhecido por dizer: O Fundo Europeu de Desenvolvimento está à vossa disposição, utilizem-no segundo as vossas prioridades e, se precisarem de conselhos técnicos, cá estaremos para vos ajudar.Ž Em muitos aspectos, o processo não foi fácil, devido a uma certa oposição, na época, dos Estados francófonos da África, que receavam que o alargamento do número de beneficiários afectasse os direitos adquiridos em matéria financeira e comercial. Atal ponto que o Presidente Léopold Sédar Senghor, que então chefiava este movimento, queria manter integralmente o regime comercial de Iaundé, que concedia um tratamento preferencial às mercadorias europeias nos mercados da África francófona. Mas os Estados anglófonos da África não desejavam conceder este género de preferências à Comunidade. Não gostavam nada do termo associaçãoŽ que, na sua mente, lhes teria dado um estatuto de membro de segunda classeŽ com carácter pós-colonial, relembra Dieter Frisch. Finalmente, o termo associaçãoŽ foi abolido e substituído pelo Acordo ACP-CEE de Lomé, as preferências de que gozavam os Africanos no mercado europeu foram mantidas e foram suprimidas aquelas de que beneficiavam os Europeus no mercado africano. Foi então que se assistiu a vários acontecimentos interessantes. O primeiro foi o agrupamento dos Estados das Caraíbas e do Pacífico com a África, com a intenção de construir uma relação de força mais substancial nas negociações com a Europa. Com efeito, em 1975, várias ex-colónias britânicas das Caraíbas e do Pacífico, mas também alguns Estados africanos anglófonos, tornaram-se parceiros da União Europeia, assinando o Acordo de Lomé I, dois anos após a adesão do Reino Unido à CEE.> E formaram com Lomé uma verdadeira revolução Lomé I introduziu uma série de mudanças revolucionárias. De tal ordem que, lembra Claude Cheysson numa entrevista a O Correio , publicada no número de Março-Abril de 1977, se falava, na altura, de um Lomé de Pequim a WashingtonŽ. Na opinião de Dieter Frisch, a mudança mais importante foi o regime de preferências comerciais, que propunha um acesso não recíproco aos produtos ACPno mercado europeu. Em seguida, houve o Stabex (ver p.23), contribuição da Comunidade Europeia para o grande debate da época sobre a oportunidade da construção de uma nova ordem económica mundial. Neste debate Norte-Sul, constava a reivindicação da estabilização dos preços dos produtos de base, que colidia com as objecções daqueles que a consideravam ideologicamente incompatível com o funcionamento do mercado. Era técnica e politicamente inconcebívelŽ, explica Frisch. Mas, ao mesmo tempo, a equipa de Claude Cheysson queria fazer qualquer coisa. Para o antigo Secretário-Geral do Grupo ACPde 1990 a 1995, Ghebray Berhane, que antes disso havia acompanhado as negociações de Lomé como Embaixador da Etiópia, um dos grandes sucessos desta negociação foi os Estados ACPobterem o acesso ao mercado europeu e o aumento anual dos montantes do Fundo Europeu de Desenvolvimento. Foi isso que contribuiu para que os acordos fossem realmente considerados como absolutamente satisfatórios para ambas as partesŽ, explica. Esta relação de grupo para grupo contribuiu para um melhor equilíbrio político, sabido que as relações Norte-Sul eram por definição desequilibradas, porque colocavam frente a frente países ricos e países pobres. Mas não era nenhuma sinecura negociar com um número tão grande de paísesŽ, acrescenta Dieter Frisch. Por último, o quadro comunitário oferecia o que o antigo DirectorGeral chama um acervo político considerávelŽ, no sentido em que a Comunidade, politicamente neutra, cooperando simultaneamente com Estados que praticavam uma economia de mercado e com países próximos do extinto bloco soviético, transformou o que era uma fraqueza … a sua ausência de competências em matéria de política externa … num trunfo. Efectivamente, os Estados-Membros da UE estiveram envolvidos no que pode parecer uma esquizofrenia política, o que lhes permitiu iniciar um relacionamento com um país ou uma personalidade política, mesmo se, a nível estritamente bilateral, não mantivessem essas relações. Foi assim que a Comunidade discutiu oficialmente com vários dirigentes de movimentos de libertação, muito antes da independência destes países, como aconteceu com o dirigente da SWAPO, Sam Nujoma, Presidente da Organização para a Libertação do Sudoeste Africano, criada em 1960, que foi recebido em 1978 na Comissão, 12 anos antes da independência da Namíbia. > Transtorno ideológico: o diálogo político Para Frisch, Lomé III assinalou uma mudança de abordagem importante no domínio da gestão da cooperação financeira e técnica. Na Comissão, verificou-se que os resultados nem sempre correspondiam aos esperados. Era necessário fazer melhor, mas não era fácil mudar de estilo e dizer, eventualmente, somos parceiros que pretendem o êxito da cooperação, por isso empenhemo-nos num verdadeiro diálogo sobre as políticas. Não queríamos dizer diálogo político, o que significa hoje discutir de armas de destruição maciça, por exemploŽ. O que de facto pretendia a Comissão, na véspera da assinatura de Lomé III (1985), sob a égide do Comissário Edgar Pisani, era abrir um diálogo sobre políticas de desenvolvimento. Os acordos celebrados comportavam compromissos recíprocos. Aabordagem era diferente da do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) que, recorda Dieter Frisch, tinham introduzido este infeliz conceito de condicionalidadeŽ (sic), ressentido como uma imposição vinda do exteriorŽ. O ponto de vista da equipa Pisani era que uma reforma, imposta do exterior, não desejada pelo Governo nem aceite pela população, não seria duradoura. Mas a introdução do diálogo político em Lomé III não foi nada fácil, lembra Frisch, que teve de se armar de paciência para convencer um ministro tanzaniano que ele próprio representava o seu país e não um novo tipo de missão do FMI. Dieter Frisch relata também as árduas discussões com o antigo ditador etíope, Mengistu Hailé Mariam, para o convencer a distribuir incentivos aos preços dos géneros alimentícios produzidos pelos pequenos agricultores, o que, na altura, estava em total contradição com a ideologia marxista do regime de Adis Abeba. Ghebray Berhane explica, por seu lado, que, a propósito do diálogo político, os países ACPretorquiam: Vocês introduzem uma condicionalidade e têm direito de o fazer. Nós não nos podemos opor. Mas é necessário facultar os meios das suas ambições quando se pretende convencer os ACPa aceitar determinadas condiçõesŽ. De qualquer modo, Berhane, como Frisch, considera que as negociações CEE-ACPeram verdadeiras negociações. Prova-o a peripécia que este último confia, em exclusividade, a O Correio: Durante estas negociações, que se prolongavam até às quatro horas da manhã, os Europeus escolhiam deliberadamente pequenas salas do edifício do Conselho Europeu que acolhia unicamente portavozes ministeriais. Os peritos eram excluídos. Eu próprio e um colega estávamos instalados na cabina dos intérpretes, contígua a uma das salas, de onde seguíamos os debates e tínhamos a possibilidade de enviar papelinhos aos negociadores ACP. Negociavam-se os montantes do FED, mas 13 Uma estrada financiada pelo primeiro Fundo de Desenvolvimento Europeu (FED) no Departamento francs da Martinica. Nessa altura, o FED contribuiu n‹o s— para o desenvolvimento de pa’ses associados a çfrica e Madag‡scar, mas tambŽm aos Territ—rios Franceses de Ultramar.© EC Photo Library Dieter Frisch (ˆ direita): um negociador europeu importante durante as Conven›es de LomŽ. © EC Photo Library H ist—ria Eventos Importantes H ist—riaEventos Importantes

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14 EDIÇÃO ESPECIALN.E. MARÇO 2008 15 CONSELHODEMINISTROSACP-UEComposto por ministros dos Estados ACP, por membros do Conselho de Ministros da UE e pela Comissão Europeia, é presidido alternadamente por um ministro europeu e por um ministro de um Estado ACP. Reúne-se uma vez por ano e sempre que a Presidência o considere necessário. Asua missão consiste em conduzir o diálogo político, definir as directrizes políticas e adoptar as decisões necessárias para a aplicação do Acordo, bem como resolver as questões susceptíveis de obstar à aplicação da cooperação. O Conselho examina e toma em consideração as resoluções e as recomendações adoptadas pela APP. Por outro lado, conduz um diálogo com os parceiros económicos e sociais e com outros intervenientes da sociedade civil. As suas decisões podem ser vinculativas. www .acp.int/en/parliamentary_assembly_e.htm www .eu.2007.de www .consilium.europa.eu COMITÉDEEMBAIXADORESACP-UEComposto pelos representantes permanentes da UE e da Comissão Europeia e pelos embaixadores dos Estados ACPjunto da UE, é presidido alternadamente por um diplomata ACPou europeu. Asua missão consiste em assistir o Conselho de Ministros no desempenho das suas funções e agir, se necessário, por delegação do Conselho. Prepara igualmente as sessões do Conselho. www .acp.int ASSEMBLEIAPARLAMENTARPARITÁRIA(APP)É certamente uma das instituições mais originais da cooperação ACPUE. É composta por um número igual de representantes do Parlamento Europeu e de membros dos parlamentos dos Estados ACP, representados em princípio pelo embaixador de cada país. Compete-lhe promover os processos democráticos através do diálogo e de consultas, facilitar uma maior compreensão entre os povos da UE e dos Estados ACPe sensibilizar a opinião pública para as questões do desenvolvimento. Apresenta ao Conselho de Ministros as resoluções e as recomendações debatidas, tendo em vista a realização dos objectivos do Acordo de Cotonu. Compete-lhe igualmente reforçar a integração regional nos países ACPe fomentar a cooperação com os parlamentos dos países ACP e o Parlamento Pan-Africano. AAPPorganiza igualmente contactos periódicos com representantes dos parceiros económicos e sociais. www .acp.int/en/parliamentary_assembly_e.htm www .europarl.europa.eu/intcoop/acp/ CENTROPARAODESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL(CDE)Instituição conjunta do Grupo ACPe da UE, criado em 2000 no quadro do Acordo de Cotonu, o CDE assegura, sob a supervisão da Comissão Europeia, a gestão do programa Pro Invest de parceria, dotado de 100 milhões de euros provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento. O seu objectivo é acompanhar o desenvolvimento de empresas do sector privado ACPe favorecer os projectos comuns com empresas europeias, facilitando nomeadamente transferências de tecnologias e a conquista de novos mercados. O CDE sucedeu ao Centro para o Desenvolvimento da Indústria (CDI), criado em 1977 no quadro da Convenção de Lomé I. www .cde.int AS INSTITUIÇ'ES da cooperação ACP-UE As diferentes institui›es encarregadas da aplica‹o do Acordo de Cotonu s‹o o Conselho de Ministros ACP-UE, o ComitŽ de Embaixadores ACP-UE e a Assembleia Parlamentar Parit‡ria ACP-UE (APP), que reœne representantes do Parlamento Europeu e dos parlamentos dos Estados ACP. também produtos a incluir no final das negociações de Lomé III. O serviço de segurança do Conselho da UE apercebeu-se de que uma sala era ocupada por elementos que não deviam lá estar e expulsou-os quase manu militari. Queriam evitar os agitadoresŽ, diz ele sorrindo. Um tal cenário é possívelŽ, comenta malicioso um antigo alto funcionário europeu que, na altura, participava nas negociações de Lomé. Na realidade, há sempre momentos em que os patrões querem falar entre si. É uma prática corrente quando as negociações atingem um nível político. Dito isto, posso garantir que nunca houve intenção de marginalizar os negociadores ACPŽ, faz questão de sublinhar. Mas Lomé teve outros impactos e um dos mais importantes, sublinha Frisch, foi o impacto que teve o exemplo desta cooperação, nomeadamente a abertura aos países anglófonos e lusófonos que integraram Lomé, sobre os outros acordos de cooperação. Frisch lembra ainda que foi na sequência de Lomé I que foram celebrados os primeiros acordos de cooperação entre a CEE e os países mediterrânicos e que surgiram pela primeira vez no orçamento europeu as dotações destinadas à Ásia e à América Latina. Claude Cheysson fala mesmo de alargar Lomé ao Sul do MediterrâneoŽ.> Maastricht: a grande viragem Para Dieter Frisch, o Tratado de Maastricht, que entrou em vigor em Novembro de 1993, foi outra viragem fundamental. Surgindo quatro anos após a queda do Muro de Berlim e a assinatura de Lomé IV, foi o primeiro tratado da União Europeia a incluir um capítulo sobre a cooperação para o desenvolvimento. Mas, sobretudo, marcou uma ruptura com a política anterior. Antes de Lomé IV, toda a gente era bem-vinda ao clube. Tinha-se aceite Mengistu e a sua Etiópia, facto que hoje seria inimaginável. E é graças a este tratado que se assiste à intrusão da política externa e de segurança nas relações externas da Comunidade e, por isso, à necessidade de coerência entre estas políticas e a de desenvolvimentoŽ, precisa Frisch. O segundo pilar do tratado, que institui a política externa e de segurança comum, coagiu os diversos intervenientes europeus a harmonizar e a tornar coerentes as suas acções numa série de domínios, indo da segurança ao ambiente, comércio e desenvolvimento. Isto levou a uma reflexão sobre os papéis respectivos de umas políticas em relação a outras. Este debate continua de actualidade: há uma tendência que pretende que a paz e a estabilidade são uma condição do desenvolvimento. Mas a questão é saber se devem ser financiadas ações militares ou quase militares com os fundos destinados ao desenvolvimento propriamente dito. Frisch pensa, antes, que o financiamento deveria vir da linha orçamental PESC. Em termos de migração acontece o mesmo: cuida-se dos sintomas e tenta-se construir um muro à volta da Comunidade. Mas a verdadeira resposta deveria consistir em combater a pobreza para que as pessoas pudessem encontrar condições de vida decentes nos seus países de origem. Quando os Ministros do Interior compreenderem que a política de desenvolvimento pode prevenir migrações em massa, poder-se-á constituir uma verdadeira complementaridade. Apolítica de desenvolvimento deve, portanto, sair do isolamento em que se encontra há muito tempo. Q uem faz o quêCelebra‹o do Tratado de Maastricht: Roland Dumas, Ministro francs dos Neg—cios Estrangeiros de 1988 a 1993 (ˆ direita); Pierre BŽrŽgovoy, Primeiro-ministro francs de 1992 a 1993. © EC Photo Library Conversa entre Stefano Manservisi, Alpha Oumar KonarŽ e Louis Michel (da esquerda para a direita) durante a inaugura‹o da sala de conferncias Julius Nyerere na DG-DEV da CE.© EC Photo Library

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EDIÇÃO ESPECIALN.E. MARÇO 2008 Q uem faz o quêACP-UE Q uem faz o quê Novos Intervenientes 17 Nas anteriores Convenções ACPUE, as ONG recebiam fundos no âmbito da cooperação descentralizada para a execução de projectos, mas o diálogo sobre as políticas da UE em relação aos países ACPnão estava consagrado nos acordos. No quadro de Cotonu, os intervenientes não estatais, do Norte e Sul, não se limitam a receber ajuda, porque as consultas com instituições da UE sobre as políticas para os ACPfazem parte integrante do acordo de parceria. O artigo 6.º da Convenção de Cotonu abrange os intervenientes não estatais sob todas as suas formas, consoante as características nacionaisŽ. Incluem o sector empresarial, parceiros económicos e sociais, sindicatos, ONG para o desenvolvimento, grupos de direitos humanos, organizações de base, associações de mulheres, grupos ambientais, organizações de agricultores, organizações religiosas e representativas das populações indígenas, institutos de investigação, organismos culturais e os meios de comunicação social. O objectivo é desenvolver o dinamismo da sociedade civil e aumentar a apropriação das estratégias de desenvolvimento, permitindo que as pessoas controlem o seu próprio desenvolvimento. Desde o início de Cotonu, há sete anos, que os intervenientes não estatais acompanham de perto se foi realizado o que está previsto neste domínio. Florent Sebban da CONCORD, Confederação Europeia das ONG de Emergência e Desenvolvimento, criada em 2003 e que reúne cerca de 1200 ONG deste tipo na Europa, está a analisar como é que os compromissos de Cotonu em relação à sociedade civil estão a ganhar forma na prática. Questão que também está na mira do Grupo Permanente de Acompanhamento de Cotonu, que reúne uma secção transversal dos seus membros. Sebban aplaude Cotonu no que se refere à maior participação das ONG, tal como escrito no texto, e ao aumento do financiamento de projectos para as ONG, com 15% do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (2008-2013) atribuído à sociedade civil. >O teste decisivoNo que diz respeito ao sucesso do diálogo político, o teste decisivo é a extensão das consultas entre a sociedade civil e as instituições da UE sobre os Documentos de estratégia nacionaisŽ (DEN), que incluem os Planos Indicativos Nacionais ou Regionais (PIN/PIR), o planeamento e a programação política quinquenal da UE para cada país ACPno quadro do 10.º FED. Mesmo que as consultas dos intervenientes não estatais com a UE fiquem aquém das expectativas de Cotonu e que as reuniões com a Comissão sejam percebidas mais como sessões de troca de informações do que um verdadeiro diálogo, a voz destes intervenientes é ouvida cada vez mais em muitos fóruns da UE. Constituem um lobby activo e diversificado junto do Parlamento Europeu, das suas Comissões, da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e no evento anual que são as Jornadas Europeias do Desenvolvimento (JED). Os ntervenientes não estatais da UE, em especial, têm pavilhões para informar o público das suas actividades e montam eventos paralelos nas JED para incentivar o debate público sobre as políticas de desenvolvimento da UE. As ONG da África Ocidental francófona estiveram especialmente activas nos meios de comunicação social da UE alertando para o seu receio de que os Acordos de Parceria Económica (APE) com a UE conduzissem a produtos alimentares mais baratos nos seus mercados, prejudicando os agricultores locais. Ainfluência das ONG dos ACPna política da UE depende frequentemente da forma como estão organizadas a nível local. Florent Sebban refere que algumas ONG organizaram nos Camarões as Quintas-Feiras de CotonuŽ, reunindo-se todas as quintas-feiras para discutir a Convenção. E existe sempre um conjunto de documentos de tomada de posição da sociedade civil sobre Cotonu em cada Assembleia Parlamentar ACP-UE, especialmente sobre os APE. Aplataforma de empresas ACP, já criada em 1998, que reúne empresas ACPe da UE para realizar investimentos conjuntos, intervém em muitos fóruns, incluindo, em Dezembro de 2007, na reunião de Lisboa dos Chefes de Estado de África e da UE. Em 2001, uma Plataforma das coletividades locaisŽ ACPfoi instituída por prefeitos e representantes dos poderes locais ACPcom o objetivo de influenciar melhor a cooperação ACP-UE. D.P. CENTROTÉCNICODECOOPERAÇÃO AGRÍCOLA(CTA)Criado em 1983 no quadro da Convenção de Lomé, tem como missão desenvolver e fornecer serviços, melhorando o acesso dos países ACPà informação sobre o desenvolvimento agrícola e rural, bem como reforçar as capacidades destes países para produzir, trocar e explorar a informação neste domínio. www .cta.int COMISSÃOEUROPEIA Encarregada de executar as políticas comuns da UE, nomeadamente a do desenvolvimento, competência partilhada com os EstadosMembros, a Comissão Europeia é o órgão executivo da UE e é responsável perante o Parlamento Europeu e ao mesmo tempo guardiã dos Tratados da União; cabe-lhe apresentar propostas e fomentar a harmonização das políticas europeias neste domínio. É a Comissão que gere o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), dotado de uma verba total de 22,6 mil milhões de euros para 2008-2013 no quadro do 10.º FED. www .ec.europa.eu SECRETARIADOACPCriado pelo Acordo de Georgetown (1975), o Secretariado ACP, sedeado em Bruxelas, assegura a gestão administrativa do Grupo ACP. Está encarregado da execução da política internacional do Grupo, bem como da animação e da coordenação da política de cooperação. Colocado sob a tutela da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos países ACP, do Conselho de Ministros e do Comité de Embaixadores, compete-lhe executar as funções que lhe são confiadas por estas instituições e pela Assembleia Parlamentar Paritária ACPUE. Contribui para a aplicação das decisões destes órgãos e assiste-os, bem como as instituições paritárias criadas no âmbito dos Acordos de Parceria ACP-UE. www .acp.int COMITÉECON"MICOESOCIALEUROPEU Assembleia consultiva dos parceiros económicos e sociais europeus, permite-lhes serem ouvidos através dos pareceres formais apresentado ao Conselho, à Comissão e ao Parlamento Europeu, nomeadamente em matéria de política de desenvolvimento. Asua secção de relações externas assegura o acompanhamento das relações entre a UE e os seus parceiros no resto do mundo, incluindo na zona ACP, por intermédio de um Comité de acompanhamento, de um Comité consultivo misto e de um Grupo de contacto. Foram estabelecidas relações estreitas com os parceiros económicos e sociais dos países ACP para debater questões de interesse comum e o reforço da sociedade civil. O artigo 6.º do Capítulo 2 do Acordo de Parceria de Cotonu menciona os parceiros económicos e sociais, incluindo as organizações sindicais, como intervenientes não estatais da cooperação. Não menciona no entanto, explicitamente, o CESE, que é uma instituição europeia. Todavia, o seu papel foi reforçado pelo Acordo de Cotonu assinado em 2000. No Protocolo n.º 1 deste Acordo, os ministros europeus e ACPatribuíram a esta entidade a responsabilidade da organização das reuniões com os grupos de interesses económicos e sociais ACP-UE. O CESE é considerado o arquitecto da participação da sociedade civil nas relações ACP-UE. www .eesc.europa.eu BANCOEUROPEUDEINVESTIMENTO Organismo de crédito a longo prazo da UE, o BEI é um dos principais parceiros, desde há 30 a 40 anos, do desenvolvimento da maior parte dos países ACPe dos Países e Territórios Ultramarinos com ligações constitucionais com a UE. Gere nomeadamente a Facilidade de Investimento de Cotonu (1,7 mil milhões de euros), para além das intervenções com fundos próprios (2 mil milhões de euros). Possui cinco delegações regionais nos países ACP: Dacar (África Ocidental), Nairobi (África Oriental e Central), Pretória (África Austral), Fort-de-France (Caraíbas) e Sydney (Pacífico). www .bei.or g F.M. I IN N T T E E R R V V E E N N I I E E N N T T E E S S N N à à O O E E S S T T A A T T A A I I S SA A C C T T O O R R E E S S I I M M P P O O R R T T A A N N T T E E S S E E M MC CO O T T O O N N U UCom a parceria no centro de Cotonu, foi atribu’do ˆ sociedade civil em toda a sua diversidade um papel mais importante e maior interven‹o na coopera‹o ACP-UE, 2000-2020. 16 Actividad comercial, Bamako 2007.© Afrique in visu /Baptiste de Ville d'Avray Imagem do Parlamento Europeu.© © Fotografia Parlamento Europeu Desenho a giz de um mapa da Europa. © EC Photo Library

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18F oi em 2001 que a sociedade civil dos países ACPrealizou o seu primeiro fórum. ADrª Natallie Corrie-Kordas, perita do Secretariado ACP, encarregada dos assuntos humanitários e da sociedade civil, lembra-se que «este acontecimento marcou o início de um processo dinâmico em que pela primeira vez representantes de organizações da sociedade civil de África, das Caraíbas e do Pacífico reconheceram a importância de desenvolver uma plataforma comum para fazer face aos desafios e às oportunidades do Acordo de Cotonu. Daí resultaram elevados níveis de participação no processo de aplicação de um grande número de actividades de desenvolvimento». «Desde então, prossegue Natallie CorrieKordas, os Estados do Grupo ACPe o seu Secretariado têm assegurado a inclusão em todos os projectos e programas de disposições especiais para a sociedade civil, a fim de lhe permitir participar plenamente nos projectos financiados pelo 9.°FED.» Aprincipal prioridade das organizações da sociedade civil foi organizarem-se, o que constituiu um verdadeiro desafio. Depois, foi dotarem-se de estruturas que permitam uma melhor participação da sociedade civil nos projectos financiados pela cooperação ACP-UE. Para facilitar o processo e por iniciativa do Grupo ACPe do seu Secretariado, foi definido e reconhecido no plano político um conjunto de critérios de elegibilidade para os intervenientes não estatais. Foi em Dezembro de 2002. Estes critérios incentivam, nomeadamente, as organizações da sociedade civil à transparência, à gestão democrática e à organização local, dando assim resposta às necessidades específicas das populações. Para facilitar a compreensão das «regras», o Secretariado ACPpublica um Guia do Utilizador, que especifica as regras para os intervenientes não estatais e as modalidades em vigor que lhes permitem participar plenamente em todas as actividades previstas no Acordo de Cotonu. Em 2006 realizou-se um segundo Fórum, em que a sociedade civil reclamou desta vez com veemência a sua vontade de participar no Diálogo Político e nos projectos e programas financiados pelo FED, em especial as Facilidades ACP-UE em matéria de energia, de água e de catástrofes naturais, mas também na luta contra a Sida, nas negociações dos APE, nas indústrias da cultura, etc. O desafio que as organizações enfrentam neste momento é de serem reconhecidas como entidade legal e política e de criar um Fórum global da sociedade civil dos ACP. «O Fórum deve agora ser reconhecido como entidade política junto dos intervenientes estatais», acrescenta a Drª D. Natallie Corrie-Kordas, que está optimista. «Tal não deve ser muito difícil, porque os programas em curso do 9.°FED já previram disposições para assegurar uma participação mais activa das estruturas comunitárias bem organizadas nos Estados. Teremos a resposta na próxima reunião do Fórum, que se deve realizar em 2008.» EDIÇÃO ESPECIALN.E. MARÇO 2008 19 Um Fórum ACP da sociedade civil em vias de reconhecimento políticoMarie-Martine Buckens U ma das dificuldades encontradas pelo Comissário Europeu, Louis Michel, ao iniciar o seu mandato foi a de poder expressar em dados concretos os montantes consideráveis atribuídos à cooperação com os países ACP(13,5 mil milhões de euros para o período 2002-2007 e 22,6 mil milhões de euro spara o período 2008-2013). No entanto, um exame minucioso revela que, por detrás destes números, existem vários sucessos incontestáveis na cooperação UE-ACP. Um caso típico é a Ilha Maurícia, principal beneficiária do Protocolo do Açúcar, que ao cobrar as respectivas exportações para a UE a uma tarifa muito superior à da cotação mundial, pôde diversificar a sua economia, lançando-se nos sectores do têxtil, turismo e serviços. O livre acesso e não recíproco dos têxteis maurícios ao mercado europeu permitiu igualmente impulsionar o sector industrial. Por fim, o BEI financiou tecnologias inovadoras de forma a tirar partido dos recursos locais como a central eléctrica de ciclo combinado carvãobagaço de Bellevueƒ Nas Seicheles, o dinheiro do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) foi orientado para a melhoria das condições sociais da população. Na edição de Julho-Agosto de 1997, O CorreioŽ sublinhava as repercussões positivas desta cooperação em Barbados, um país que investiu muito no homem, que goza de um índice de desenvolvimento humano superior ao de alguns Estados europeus e cujos dirigentes tiveram a sagacidade de atribuir os fundos europeus à educação e ao ensino universitário e profissional, fornecendo uma mão-de-obra formada no sector turístico e das tecnologias da comunicação. No Congo-Brazzaville, na Libéria e em Jibuti, o dinheiro europeu serviu para distribuir o bem mais precioso … a paz … graças ao financiamento de programas de desmobilização e reinserção de combatentes após as guerras civis. No Mali, a Comissão Europeia matou dois coelhos de uma só cajadada ao financiar programas de desenvolvimento no norte do país, que também desempenharam um papel de prevenção de conflitos ao fazerem com que as populações em questão compreendessem que o governo de Bamako e a UE não pretendiam abandoná-las. Num registo diferente, que implica os EstadosMembros da UE, podemos citar a operação EUFOR de segurança das eleições na RDC. Países como a Tanzânia, o Ruanda e muitos outros, devem à UE a construção dos seus grandes eixos rodoviários. Na Libéria, a UE SUCESSOSR esultados Q uem faz o quê Em cima: Dra. Natallie Corrie-Kordas, Perita em Quest›es Humanit‡rias e Sociedade Civil Actividade comercial, Bamako 2007.© Afrique in visu /Baptiste de Ville d'Avray Didier Viode, Sem t’tulo, 2007, Manifesta! © Africa e Mediterraneo

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Julho de 2002 é uma data importante na cooperação, até então balbuciante, entre os ACPe a UE na área da investigação e desenvolvimento. Foi nessa altura que, reunidas na cidade do Cabo por iniciativa do Secretariado ACPe da Comissão, as duas partes concordaram em lançar as bases de uma verdadeira parceria na área da ciência e da tecnologia. No Cabo, os ministros ACPdas ciências adoptaram uma declaração na qual se comprometem nomeadamente a rever os respectivos orçamentos em matéria de Investigação e Desenvolvimento, de forma a chegar a, pelo menos, 1% do PIB no espaço de dez anos. Adeclaração do Cabo salienta também a importância de realizar programas que permitam aos Estados ACPparticiparem efectivamente na economia global, preservando ao mesmo tempo os respectivos direitos de propriedade intelectual, conhecimentos tradicionais e biodiversidade.>Reduzir o fosso tecnológicoO compromisso feito na metrópole sul-africana é muito importante e supõe ajustes, tanto em termos de investimentos como de política, por vezes difíceis. O referido compromisso assenta na convicção, expressa igualmente nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que a redução das divergências tecnológicas entre o Norte e o Sul é um factor importante para a resolução das disparidades socioeconómicas que aumentam entre nações ricas e pobres, como o provam os números. Actualmente, os países industrializados gastam cerca de 2,5% dos seus respectivos PIB em Investigação e Desenvolvimento, quando a maior parte dos países em desenvolvimento se encontra abaixo de 0,5%. AUE comprometeu-se, na Cimeira de Barcelona em 2002, a fomentar o crescimento de investigação e desenvolvimento, EDIÇÃO ESPECIALN.E. MARÇO 2008 21 Academias à procura derede e de capacidade A sobrevivncia e a mobiliza‹o das universidades e dos centros de investiga‹o dos ACP passa por uma maior coopera‹o com os seus hom—logos europeus e por um melhor interc‰mbio entre eles. Foi neste esp’rito que, em 2001, 13 academias cient’ficas de çfrica se reagruparam na Rede das Academias de Cincias Africanas (NASAC) (*) com o intuito de estreitar a colabora‹o entre a Uni‹o Africana (UA) e o Nova Parceria para o Desenvolvimento da çfrica (NEPAD). O objectivo Ž representar, a prazo, os 53 pa’ses membros da UA. A rede deveria igualmente permitir aos cientistas africanos encontrarem mais facilmente parceiros de projecto e juntarem-se a cons—rcios europeus de investiga‹o eleg’veis nomeadamente para financiamento do Programa-Quadro de Investiga‹o e Desenvolvimento da UE, o que constitui um passo arriscado para um grande nœmero de universidades de pa’ses em desenvolvimento devido, sobretudo, ˆ falta de capacidades.* Os membros da Rede das Academias de Cincias Africanas (NASAC) s‹o: a Academia de Cincias Africana, Academia de Cincias dos Camar›es, Academia de Artes e Cincias do Gana, Academia Nacional de Cincias do QuŽnia, Academia Nacional Malgaxe, Academia de Cincias Nigeriana, Academia de Cincias e TŽcnicas do Senegal, Academia de Cincias Nacional do Uganda, Academia de Cincias da çfrica do Sul. R esultadosHistórias de Sucesso R esultados Cooperação Científicacorreu em auxílio da reconstrução, financiando o restabelecimento da rede eléctrica depois da guerra civil. No Uganda e em São Vicente, a UE também investiu na renovação de edifícios escolares. Todos estes exemplos testemunham a diversidade dos sectores, acções e países, que são palcosŽ no terreno da cooperação ACP-UE. Um apanhado mais completo deveria mostrar que o número de países africanos que realizaram eleições pluralistas aumentou de 3 para 40 entre 1973 e 2005, com apoio europeu na maior parte dos casos. Outro exemplo: graças ao Centro de Desenvolvimento da Empresa (CDE), a empresa etíope Dire IndustriesŽ multiplicou por 16 vezes, em 2500 pares, a sua produção de sapatos entre 2004 e 2007 e o seu efectivo foi multiplicado por cinco no mesmo período. As intervenções da UE e de outros doadores ajudaram a aumentar a taxa de escolaridade nas escolas primárias de 72% para 93% em 2004. Aatenção da UE e de outros doadores prestada ao VIH/SIDA começa a dar frutos. Nos últimos dois anos, 28 dos 36 países que comunicaram dados constataram uma diminuição da prevalência do VIH com o decorrer do tempo. F.M. 20 Actividade comercial, Bamako 2007.© Afrique in visu /Baptiste de Ville d'AvrayAgrupamentos de txteis e vestu‡rios tradicionais de Madag‡scar.© Centro para o Desenvolvimento da Empresa (CDE)Com’cio pol’tico em Goma (Kivu Norte) no dia anterior ˆ organiza‹o das hist—ricas elei›es do Congo em 2006 com o apoio da Comiss‹o Europeia.© Joshua Massarenti Complexo hospitalar em Bujumbura, Burundi 2007.© Joshua Massarenti CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS: CIÊNCIASeE TECNOLOGIAS:UMA COOPERAÇÃO EM VIAS DE EMANCIPAÇÃO

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22 EDIÇÃO ESPECIALN.E. MARÇO 2008 23 fazendo-o passar de 2,2% do rendimento nacional bruto para 3% em 2010, sendo dois terços deste montante financiados pelo sector privado. Aárea da Investigação e Desenvolvimento ganhou sobretudo no campo das novas estratégias elaboradas pela UE em matéria de cooperação. Em particular, a nova parceria UE-África proposta pela Comissão, atribui à investigação um papel importante nomeadamente nas áreas da agricultura e da segurança alimentar e das tecnologias da informação e comunicação. Antigamente, os programas de Investigação e Desenvolvimento da UE privilegiavam uma abordagem vertical, incluída num programa específico … Programa INCOŽ … ao qual acresce o financiamento das organizações sub-regionais de investigação agrícola africanas (através do FED) e programas de investigação agrícola do Grupo Consultivo de Investigação Agrícola Internacional (CGIAR), financiados pela linha orçamental da segurança alimentar. O novo e sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento (7°PQID) adopta uma abordagem transversal temática. Prevê, além disso, mecanismos específicos que permitem a participação dos países em desenvolvimento baseada nas suas verdadeiras necessidades (apenas puderam ser atribuídos 80 milhões dos 285 milhões de euros previstos no programa INCO do 6°PQID). Por sua vez, a Declaração do Cabo não ficou letra morta. Em Maio de 2003, o Conselho ACP-UE aprovou esta nova abordagem e decidiu atribuir um subsídio de 30 milhões de euros do FED para reforço das capacidades científicas e técnicas nos países ACP(ler mais à frente). M-M.B. Edulink , primeiro programa de cooperação ACP-UEA coopera‹o entre os cientistas dos ACP e da UE deveria sentir-se reforada desde o lanamento, em 2006, do programa Edulink. Este primeiro programa de coopera‹o na ‡rea do ensino superior est‡ aberto ao grupo dos Estados ACP e aos 15 Estados-Membros da UE signat‡rios do 9¡FED. O programa tem como objectivo reforar as competncias institucionais e acadŽmicas Ð nomeadamente melhorando a excelncia pedag—gica, atravŽs da consolida‹o das capacidades de investiga‹o locais ou da importa‹o e adapta‹o das inova›es cient’ficas Ð assim como a integra‹o regional do ensino superior dos pa’ses ACP graas ˆ cria‹o de redes institucionais. O programa, que foi objecto de dois concursos pœblicos no per’odo 2006/2008, por um montante de 30,5 milh›es de euros, subsidia projectos apresentados por, pelo menos, trs estabelecimentos de ensino superior de, no m’nimo, dois pa’ses diferentes das regi›es ACP. A participa‹o de universidades europeias n‹o Ž obrigat—ria, mas Ž desej‡vel. ( www.acp-edulink.eu ) Sida , malária , tuberculose :contra-ataque clínicoEm parceria com os cientistas e os respons‡veis sanit‡rios dos pa’ses mais afectados, a UE lanou, em 2001, um projecto de investiga‹o cl’nica de grande envergadura para travar a progress‹o das trs pandemias transmiss’veis que mais abalam a çfrica subsariana. O projecto EDCTP (European and Developing Countries Clinical Trials Programme on Poverty-related diseases), visa a amplifica‹o e a coordena‹o dos testes cl’nicos de novas terapias e vacinas contra a sida, a tuberculose e a mal‡ria. A contribui‹o comunit‡ria para a implementa‹o da iniciativa EDCTP Ž de 200 milh›es de euros, ˆ qual acrescem fundos nacionais e internacionais. ƒ um importante desafio: cada pandemia apresenta-se sob formas diferentes e coloca problemas de diagn—stico, de tratamento e de preven‹o que tambŽm dependem de condi›es locais Ð geogr‡ficas e sociais Ð espec’ficas. Deste modo, o plasmodium falciparum, que devasta toda çfrica, est‡ na origem de uma forma muito grave de mal‡ria, cada vez mais resistente aos medicamentos anti-paludismo conhecidos, levando a uma taxa de mortalidade cada vez mais elevada nos recŽm-nascidos e nas mulheres gr‡vidas. H‡ que testar novas associa›es de tratamentos e experimentar poss’veis vacinas, desenvolvendo ao mesmo tempo novas formas de preven‹o baseadas nos insecticidas. No caso da sida, a diversidade genŽtica do v’rus VIH, que existe em çfrica, coloca um problema crucial. A aplica‹o das formas complexas de vacinas preventivas ou teraputicas, que s‹o objecto de intensas investiga›es nos pa’ses desenvolvidos, Ž irrealista no contexto deste continente. As investiga›es e testes cl’nicos assentam em formas de preven‹o/tratamento/vacina adaptadas ˆs capacidades da oferta e do consumo de cuidados dos pa’ses pobres. Por fim, a recrudescncia da tuberculose, particularmente aguda e multi-resistente, encontra-se perante a necessidades de novos medicamentos e de investiga›es para os desenvolver. Introduzidos na primeira convenção de Lomé (1975-1980), os protocolos comerciais são hoje uma das características da cooperação UE-ACP. O protocolo relativo às bananas assegurou a entrada das quotas específicas desta fruta, essencialmente exportada pelas Caraíbas, com isenção de direitos aduaneiros. O protocolo do açúcar, que expira dentro de dois anos, permite aos exportadores de 18 países ACPintroduzirem no mercado europeu uma quota de 1,3 milhões de toneladas a um preço garantido, alinhado pelos preços internos europeus, que são muito superiores aos da cotação mundial. Este protocolo favoreceu o desenvolvimento económico da Maurícia, Fiji, Guiana e Barbados. Por fim, o protocolo da carne permite o reembolso de 90% dos impostos sobre as importações de carne bovina proveniente de vários países da África Austral, nomeadamente o Botsuana e a Namíbia. Em 2008, deverão entrar em vigor os novos Acordos de Parceria Económica (APE) entre a UE e as seis regiões ACP, desaparecendo os protocolos comerciais e o actual regime de preferência não recíproca, substituído por um novo regime de trocas recíprocas mas assimétricas. Por outras palavras, a UE oferecerá uma entrada livre de direitos e tarifas zero no seu mercado assim que os APE entrarem em vigor, excepto para o açúcar e o arroz, que estão sujeitos a um curto período de transição. Por seu lado, os países ACPdiminuirão gradualmente as suas tarifas sobre as importações provenientes da UE nos próximos 25 anos. Para resumir, a Europa abrirá mais rapidamente o seu mercado, ao passo que a abertura progressiva do dos ACPdeverá encorajar o investimento, o emprego e o crescimento. >Stabex (1976-2000)Esta palavra é a abreviatura do fundo de estabilização das receitas de exportação sobre os produtos agrícolas, igualmente introduzido em Lomé I. Este fundo serviu para compensar as perdas de receitas de exportações destes produtos para a UE, resultando de flutuações das cotações mundiais, incorridas pelos países ACPe caso representassem uma parte significativa da sua balança comercial. Os grandes produtores de cacau, algodão, café, amendoim e chá, entre outros, puderam beneficiar desse fundo. Apartir de 2000, este mecanismo de compensação foi substituído por outro chamado Flex, um fundo de compensação para as flutuações de curto prazo dos rendimentos da exportação, desencadeado ao mesmo tempo pelas perdas destes rendimentos e pela deterioração em consequência do défice público.>Sysmin (1981-2000)O fundo Sysmin, introduzido na Convenção de Lomé II, permitiu aos países muito dependentes de um minério específico beneficiar de empréstimos e, em seguida, de subsídios para manterem a sua capacidade de produção e, sendo necessário, diversificarem as suas próprias economias. Os principais beneficiários foram a Zâmbia, a República Democrática do Congo, que na altura se chamava Zaire, a Guiné-Conacry e a Jamaica. Este instrumento foi substituído pelo Flex (ver parágrafo sobre o Stabex). O apoio da UE ao sector mineiro dos ACPprovém igualmente, até à data, do Banco Europeu de Investimento (BEI). F.M. ProtocoloscomerciaisEAPE R esultadosCooperação Científica R esultados Descodificação Universidade Cheikh Anta Diop, Biblioteca, Dakar 2005.© Elisabetta Degli Esposti Merli Investigador africano.© EC Photo Library Desenvolvimento de um sistema de comŽrcio justo para o algod‹o na çfrica ocidental. © CDE Mercado em Cotonou, Benim.© EC/G. Barton

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O Acordo de Cotonu previa concerta›es entre os pa’ses ACP e a Uni‹o Europeia nas inst‰ncias internacionais. A OMC, um dos palcos desta extens‹o da coopera‹o, assiste ˆ convergncia e divergncia dos interesses dos dois parceiros consoante os debates. Um exemplo significativo desta dana de interesses: Doha. Os ACP queriam uma derroga‹o das garantias de preos concedidas pela Uni‹o Europeia a alguns dos seus produtos, nomeadamente o aœcar e a banana. Em princ’pio, competia ˆ Comiss‹o pedir a introdu‹o deste ponto na ordem do dia. Devido ao pedido tardio, a sess‹o foi iniciada sem este ponto na agenda. Previamente, os ACP tinham desenvolvido uma diplomacia discreta mas agressiva, delegando caixeiros-viajantes junto dos grandes intervenientes da OMC e de v‡rios pa’ses intermedi‡rios. O Comiss‡rio Lamy, negociador da UE, encorajou esta iniciativa e exortou os ACP a n‹o endossarem a responsabilidade pelo fracasso da conferncia. Mas no dia de encerramento, o n‹o da coliga‹o ACP-PMA-Uni‹o Africana, constitu’da no local, conduziu, juntamente com outros bloqueios de menor import‰ncia, ˆ imobiliza‹o da conferncia. Primeiro grande f—rum mundial ap—s o 11 de Setembro, Doha n‹o podia fracassar. Todas as aten›es estavam voltadas para o resultado dos concili‡bulos ACP-UE-AmŽrica Latina e Central sobre a banana. Houve trocas verbais, por vezes virulentas, entre os negociadores, sendo a Comiss‹o Europeia o alvo preferido dos ataques. Contudo, no final, tudo se resolveu a contento: a UE deu um pouco mais de garantias aos pa’ses terceiros e foi concedida a derroga‹o para os produtos ACP. H.G. P revia-se que as seis regiões do grupo ACP…África Central, África Oriental, África Austral, África Ocidental, Caraíbas e Pacífico…concluíssem Acordos de Parceria Económica (APE) com a UE até 31 de Dezembro de 2007. As condições de comércio livre dos APE, adaptadas a cada região, substituem a derrogação em vigor das preferências comerciais de Cotonu na Organização Mundial do Comércio (OMC), que terminaram à meia-noite de 31 de Dezembro de 2007. Funcionários da UE salientam o carácter inovador destes acordos regionais, que vão mais além do que o livre acesso a bens e produtos. Na mesa estão também o comércio de serviços, os contratos públicos, o investimento e alterações das regras de origem para acrescentar valor às mercadorias ACP. Aajuda da UE para sustentar os APE constitui um capítulo importante dos acordos. Além dos 22.682 milhões de euros do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para os Estados ACPao longo de 5 anos (2008-2013), a Comissão Europeia atribuiu mais 1000 milhões de euros para ajuda ao comércio nos países em desenvolvimento até 2010 e outros 1000 milhões vêm dos 27 Estados-Membros da UE, sendo metade afectado aos países ACP. Funcionários da UE dizem que os APE irão acelerar a integração regional nos ACP, levando à sua maior consolidação na economia mundial e contribuindo eventualmente para maior crescimento e prosperidade. O elemento central dos acordos é o livre acesso de cada uma das Partes aos mercados da outra. De acordo com as regras da OMC, estes acordos devem abranger "o essencial das trocas comerciais", embora o grau de acesso ao mercado seja passível de interpretações diferentes. Em Abril de 2007, a UE propôs a abertura dos seus mercados a todas as importações dos países ACPa partir de 1 de Janeiro de 2008, com excepção do açúcar e do arroz. Dado o carácter sensível destes produtos no mercado mundial, a UE propôs um calendário mais alargado para a liberalização destes dois produtos. As ONG, em especial, exprimiram reservas acerca da concorrência prejudicial para os produtores domésticos e alguns governos ACP receiam perder receitas pautais das importações ao assinarem um APE. No final de Dezembro apenas um grupo regional, constituído pelos 15 Estados que integram o Cariforum (os membros do Caricom e a República Dominicana)1, tinha rubricado um APE global, incluindo as mercadorias e outros setores para reforçar o comércio na região e entre regiões, como o comércio de serviços, investimento, contratos públicos e desenvolvimento sustentável. Várias sub-regiões das seis regiões ACPe alguns países haviam proposto a abertura de uma parte substancial dos seus mercados aos produtos da UE, abrindo caminho para a assinatura antes do final de 2007 de APE unicamente de mercadoriasŽ. Estes acordos provisóriosŽ darão mais tempo para debater o conteúdo dos APE relacionado com o comércio, permitindo a conclusão dos acordos propriamente ditos com cada um deles até ao final de 2008.1 Os 15 Estados ACP membros do F—rum das Cara’bas (Cariforum) s‹o: Ant’gua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Dom’nica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Repœblica Dominicana, Santa Lœcia, S‹o Crist—v‹o e Neves, S‹o Vicente e Granadinas, Suriname e Trindade e Tobago. D.P. APE :comércio para o crescimento e prosperidade regionais EDIÇÃO ESPECIALN.E. MARÇO 2008 24 A COOPERAÇÃOEMANÁLISE. CONCERTAÇ'ESNAOMC Q ual será o futuro da cooperação entre a UE e os países ACP? Aesta pergunta, a co-presidente da Assembleia Parlamentar Paritária (APP), Glenys Kinnock, responde falando do futuro imediato: a finalização dos Acordos de Parceria Económica (APE). Em 2008, Glenys Kinnock pretende seguir a evolução das negociações sobre os APE e faz observar que, até agora, os acordos assinados com as diferentes regiões ACPincidem apenas sobre a troca de mercadorias. Por conseguinte, é difícil prever, com base na situação actual, qual será o seu impacto nestes países. Constata igualmente que estas negociações criaram alguma amargura nos ACPe que, se estes descobrissem qualquer traição, poderiam voltar-se para outros parceiros como a China, a Índia ou, no caso das Caraíbas, os Estados Unidos. Para o eurodeputado Michel Rocard, antigo Primeiro-Ministro da França, seria oportuno que as condições da ajuda incidissem prioritariamente sobre «o fim das detenções arbitrárias, o desaparecimento da tortura nalguns países, a independência da justiça e a eficácia do seu controlo sobre a polícia». Não podemos esquecer que «eleições democráticas pluralistas são efectivamente a consagração de uma democracia plenamente instalada e nunca a sua origem». «Não se pode transformar uma ditadura em democracia, mas pode-se transformar uma ditadura em despotismo iluminado, e já é um progresso que condiciona o futuro caminho», conclui Michel Rocard. Falando mais especialmente da África, Glenys Kinnock diz-se convencida de que a relação com a UE vai ainda «crescer e reforçar-se». O que a parte europeia tem a fazer é muito simples: «Deve tomar a nossa responsabilidade muito a sério e trabalhar connosco para arrancar as pessoas da pobreza. Para mudar, só nos falta vontade política», diz ela ao relembrar que houve progressos: os PIB aumentam, a inflação diminui e os fluxos directos de investimentos estrangeiros aumentam. E poderíamos ainda acrescentar que, em África, a taxa de escolaridade primária das crianças em idade escolar passou de 71% para 93% entre 1991 e 2004. Sublinha igualmente o carácter único do acordo de Cotonu, que é um acordo muito especial que vincula ambas as partes e define inúmeras facetas do desenvolvimento. Quanto ao futuro do Grupo ACPpropriamente dito, Glenys Kinnock constata que se os ACPsão um híbrido estrangeiro, esta mistura é uma mescla que funciona, realçando a surpreendente solidariedade que seO futuro da cooperação ACP-UE 25 P erspectiva A PE e OMC Cooperação Alargada Paola Baistrocchi, Sem t’tulo, 2007, Manifesta! © Africa e Mediterraneo A Cimeira UE-çfrica em Lisboa: Presidente da Comiss‹o da UE, JosŽ Manuel Barroso, e John Kufuor, Presidente da Uni‹o Africana de 2007 a 2008. © EC Photo Library

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P erspectivaO Futuro 27 manifesta nas sessões da APP. Por outro lado, o antigo secretário-geral do grupo ACP, Ghebray Berhane, constata que, no passado, os ACP queriam convencer-se a si próprios dizendo que a razão de ser dos ACP não era necessariamente o acordo de cooperação com a UE, mas os Acordos de Georgetown. Infelizmente, não conseguiram dar consistência suficiente a esses acordos, dado o intercâmbio entre regiões ser praticamente nulo. Dito isto, Ghebray Berhane reconhece que, nas negociações dos diferentes acordos com a UE, os ACPcompreenderam que negociar juntos proporcionava-lhes enormes vantagens. Anova configuração da cooperação da UE, com acordos distintos para as diferentes regiões ACP, é um verdadeiro desafio. Por conseguinte, é agora necessário que os ACPencontrem entre eles um novo impulso e uma nova ambição, para poderem discutir com a Europa. Poderiam continuar juntos em torno dos grandes desafios que não podem ser tratados unicamente a nível regional, considera Ghebray Berhane, pensando nos grandes desafios como as alterações climáticas ou as grandes calamidades. Dieter Frisch, por sua vez, constata um facto novo que marcará, sem dúvida, o futuro das relações: o facto de a política de desenvolvimento estar a sair do seu isolamento. Só por si, já é uma boa coisa. Cada vez mais, os Ministros europeus do Interior, responsáveis pelas questões migratórias, ou os seus colegas dos Negócios Estrangeiros, reconhecem uma complementaridade entre políticas comuns e questões de desenvolvimento. O antigo Ministro senegalês do Comércio, Seydina Oumar Sy, considera que a prioridade para a África é reconsiderar a situação, questionar-se a si própria e dar o passo necessário para se tornar num parceiro fiável no quadro da economia mundial. AÁfrica deve assumir a sua responsabilidade e contar essencialmente consigo mesma. Só quando ela for capaz de conceber planos consistentes e convincentes, capaz de demonstrar uma vontade comum de sucesso, é que a África poderá encontrar o apoio externo necessário para completar os seus próprios esforços e torná-los eficientes, conclui. O debate continua. F.M. Documentos de estratégia dos países ACP lançam a10.aediçãodo orçamento para o desenvolvimentoAntes da publicação, 43 dos documentos de estratégia individuais foram assinados com países de África e do Pacífico, atribuindo só para a África Subsariana 3,3 mil milhões de euros de dotações anuais no quadro do 10.º FED. Os planos individuais de despesas para os próximos cinco anos são designados Programas Indicativos Nacionais (PIN) e as regiões ACP beneficiam de Programas Indicativos Regionais (PIR). Estes fundos regionais visam especificamente a integração de agrupamentos regionais. Os PIR apoiam a integração regional dos grupos ACPe duplicaram, ou mesmo triplicaram, no âmbito do 10.º FED. Especialmente visados são projectos para apoiar os novos Acordos de Parceria Económica (APE). Os documentos de estratégia são muito mais do que simples orçamentos. Cada um inclui um diagnóstico de um Estado ACP. Cada documento deve explicar por que é que os fundos são afectados a cada um dos sectores prioritários no Estado ACPbeneficiário ou no agrupamento regional. Há compromissos políticos assumidos por parte do Estado ACPe objectivos nacionais a atingir até ao final do FED em 2013. ADirecção-Geral do Desenvolvimento da Comissão Europeia colige os documentos juntamente com as suas delegações nos Estados ACPe em concertação com as autoridades nacionais. Aconsulta dos intervenientes não estatais é uma prioridade. Cada documento é adaptado a um Estado ou a uma região ACP, reflectindo as próprias prioridades nacionais de desenvolvimento de um membro ACP.>Incentivo à boa governação Muito importantes para os Estados ACPno quadro do 10.º FED são os projectos para promover os elementos essenciaisŽ de Cotonu … democracia, Estado de direito e direitos humanos … e o elemento fundamentalŽ da boa governação. O 10.º FED terá pela primeira vez uma parcela de incentivoŽ de 2,7 mil milhões de euros para ajudar países em matéria de boa governação, que abrange igualmente a boa gestão dos sistemas financeiro, fiscal e legal. Não me apanharão a moralizar. No que estou interessado é em apoiar o que é bom ou o que tem potencial para se tornar bom. O que conta de facto são os vossos compromissos, as vossas ambições em termos de governação, em termos de aumento da vossa capacidade para prestar serviços às populaçõesŽ, disse o Comissário da UE para o Desenvolvimento, Louis Michel, na reunião do Fórum do Pacífico em Tonga, em Outubro de 2007, onde 13 Estados do Pacífico assinaram PIN no valor total de 276 milhões de euros e um PIR de 95 milhões de euros. Querendo distinguir-se naquilo que melhor faz e evitar a duplicação de iniciativas de outros doadores, o 10.º FED limita essencialmente as suas despesas prioritárias às seguintes áreas: comércio e integração regional; ambiente e gestão sustentável dos recursos; infra-estruturas de comunicações e transportes; água e energia; planeamento territorial; agricultura e segurança alimentar; governação, democracia e direitos humanos; apoio a reformas económicas e institucionais; prevenção de conflitos e Estados frágeis; e desenvolvimento humano, coesão social e emprego. As despesas não prioritárias podem incluir o financiamento de intervenientes não estatais ou a cultura. Ao assinar estes documentos, caminhamos para uma parceria ambiciosa. África e a Europa partilham agora a mesma visão do futuro e acordaram os passos concretos a darŽ, referiu o Comissário Louis Michel na assinatura de 31 documentos estratégicos para África, num montante de 8 mil milhões de euros, em 6 de Dezembro, na Cimeira de Chefes de Estado África … UE. E acrescentou: Os documentos estratégicos são uma garantia de resultados. Indicam claramente, país por país, as prioridades e os resultados esperados em 2013.Ž* Este valor inclui 286 milh›es de euros para os PTU (ver caixa)Elaborados pela Direc‹o-Geral do Desenvolvimento da Comiss‹o Europeia (CE), em consulta com numerosos intervenientes, os documentos de estratŽgia individuais para 78 Estados da çfrica, Cara’bas e Pac’fico (ACP) definem a reparti‹o dos 22.682 milh›es de euros* de despesas de desenvolvimento ao longo de 5 anos, no quadro do 10.¼ Fundo Europeu de Desenvolvimento Ð FED (2008-2013). EDIÇÃO ESPECIALN.E. MARÇO 2008 Repartição do 10.º FED D os 22.682 milh›es de euros do 10.¼ FED (2008-2013), 21.966 milh›es v‹o para pa’ses ACP, 286 milh›es para Pa’ses e Territ—rios Ultramarinos (PTU) e 430 milh›es para a Comiss‹o, a t’tulo de apoio ˆ programa‹o e execu‹o do FED. O montante total para os pa’ses ACP inclui 17.766 milh›es de euros para os programas indicativos nacionais e regionais, 2.700 milh›es para coopera‹o intra-ACP e intra-regional e 1.500 milh›es para Facilidades de Investimento. O FED vai centrar-se mais nos programas regionais para apoiar a execu‹o dos Acordos de Parceria Europeus (APE) e tambŽm nos "incentivos" para a boa governa‹o. 26 Bruno Bozzetto,Liberi di incontrare gli amici per costruire, 2007, Manifesta!© Africa e Mediterraneo Tayo Fatunla, Sem t’tulo, 2007, Manifesta!© Africa e Mediterraneo 80 Chefes de Estado e de Governo da UE e africanos reœnem-se na Cimeira UE-çfrica em Lisboa entre 8 e 9 de Dezembro de 2007. © EC Photo Library

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çFRICA çfrica do Sul Angola Benim Botsuana Burquina Faso Burundi Cabo Verde Camar›es Chade Comores Congo (Repœblica Democr‡tica) Congo (Brazzaville) Costa do Marfim Djibouti Eritreia Etiop’a Gab‹o G‰mbia Gana GuinŽ GuinŽ-Bissau GuinŽ Equatorial Lesoto LibŽria Madag‡scar Malawi Mali Maurit‰nia Maur’cia (Ilha) Moambique Nam’bia N’ger NigŽria QuŽnia Repœblica Centro-Africana Ruanda S‹o TomŽ e Pr’ncipe Senegal Seicheles Serra Leoa Som‡lia Suazil‰ndia Sud‹o Tanz‰nia Togo Uganda Z‰mbia ZimbabuŽ CARAêBAS Ant’gua e Barbuda Baamas Barbados Belize Cuba Dom’nica Granada Guiana Haiti Jamaica Repœblica Dominicana S‹o Crist—v‹o e Neves Santa Lœc’a S‹o Vicente e Granadinas Suriname Trindade e Tobago PACêFICO Cook (Ilhas) Fiji Kiribati Marshall (Ilhas) MicronŽsia (Estados Federados da) Nauru Niue Palau Papu‡sia-Nova GuinŽ Salom‹o (Ilhas) Samoa Timor-Leste Tonga Tuvalu Vanuatu UNIÌO EUROPEIA Alemanha çustria BŽlgica Bulg‡ria Chipre Dinamarca Eslov‡quia EslovŽnia Espanha Est—nia Finl‰ndia Frana GrŽcia Hungria Irlanda It‡lia Let—nia Litu‰nia Luxemburgo Malta Pa’ses Baixos Pol—nia Portugal Reino Unido Repœblica Checa RomŽnia SuŽcia As listas dos pa’ses publicadas pelo Correio n‹o prejudicam o estatuto dos mesmos e dos seus territ—rios, actualmente ou no fut uro. O Correio utiliza mapas de inœmeras fontes. O seu uso n‹o implica o reconhecimento de nenhuma fronteira em particular e t‹o pouco prejudica o estatuto do Estado ou territ— rio. Países de África … Caraíbas … Pacífico e União Europeia 6 1957 Tratado de Roma. Conven‹o de aplica‹o FED 1 CEE (6 PAêSES)PARCEIROS(31 PTU) Frana çfrica Ocidental francesa: DaomŽ GuinŽ1, Costa do Marfim, Maurit‰nia, N’ger, Senegal, Sud‹o, Alto Volta çfrica Equatorial francesa incluindo: Camar›es (Protectorado), Chade, Congo MŽdio, Gab‹o, Ubangi-Chari Outros Territ—rios franceses: Repœblica Aut—noma do Togo, Madag‡scar, Comores, PolinŽsia Francesa, Territ—rios Franceses Austrais e Ant‡rcticos, ArgŽlia, Reuni‹o, Guiana, Martinica, Guadalupe, S‹o Pedro e Miquelon, Somalil‰ndia Francesa, Nova Caled—nia e dependncias BŽlgicaCongo, Ruanda-Urundi It‡liaSom‡lia italiana Pa’ses BaixosNova-GuinŽ Luxemburgo Repœblica Federal da Alemanha(1) A GuinŽ saiu da Associa‹o em 1958, mas regressou em LomŽ I. Nota: Uma "declara‹o de inten‹o" deixou aberta a possibilidade de associa‹o ao Suriname, ˆs Antilhas Neerlandesas, a Marrocos, Tun’sia e L’bia. O Suriname ficou efectivamente associado em 1 de Setembro de 1962. 1963 Conven‹o de YaoundŽ I FED 2 CEE (6)EAAM (ESTADOSAFRICANOSASSOCIADOSEMADAGçSCAR) (18)* Como antesBurundi (que fazia parte do Ruanda-Urundi), Repœblica Unida dos Camar›es1, Repœblica Centro-Africana, Chade, CongoBrazzaville (antigo Congo francs), Congo Leopoldville (antigo Congo belga), DaomŽ, Gab‹o, Costa do Marfim, Madag‡scar, Mali (que fazia parte do Sud‹o francs), Maurit‰nia (que fazia parte do Sud‹o francs), N’ger, Ruanda (que fazia parte do Ruanda-Urundi), Senegal, Som‡lia2, Togo, Alto Volta* Os PTU pertencentes a Estados-Membros da CEE foram submetidos a uma decis‹o do Conselho, renovada em 1970 depois de YaoundŽ II e regularmente depois disso. N‹o fazem parte dos 18. (1) Formada em 1961, atravŽs da uni‹o dos Protectorados Franceses e Brit‰nicos dos Camar›es. (2) Inclui a antiga Somalil‰ndia brit‰nica (1960). 1969 Conven‹o de YaoundŽ II FED 3 CEE (6)EAAM (ESTADOSAFRICANOSASSOCIADOSEMADAGçSCAR) (19) Como antesBurundi, Repœblica Unida dos Camar›es1, Repœblica Centro-Africana, Chade, Repœblica Democr‡tica do Congo (antigo Congo-Brazzaville), DaomŽ, Gab‹o, Costa do Marfim, Madag‡scar, Mali, Maurit‰nia, Maur’cia (aderiu em 1972), N’ger, Ruanda, Senegal, Som‡lia, Togo, AltoVolta, Zaire (antigo CongoKinshasa e depois disso Congo Leopoldville)(1) Mais tarde Repœblica Federal dos Camar›es. 1975 Conven‹o de LomŽ I FED4 CEE (9)GRUPOACP, CRIADOEM1975 (46: 37 çFRICA, 6 CARAêBAS, 3 PACêFICO) Como antes, Como antes, mais: mais: Dinamarca, Pa’ses da Commonwealth Dinamarca, Baamas, Barbados, Botsuana, Fiji, G‰mbia, Gana, Grenada, Irlanda, Reino Guiana, Jamaica, QuŽnia, Lesoto, Malavi, NigŽria, Serra Unido (que Leoa, Suazil‰ndia, Tanz‰nia, Tonga, Trindade e Tobago, aderiu em 1973) Uganda, Samoa Oriental, Z‰mbia N‹o fazem parte da Commonwealth: GuinŽ Equatorial, Eti—pia, GuinŽ (adere mais tarde), GuinŽ-Bissau, LibŽria, Sud‹o 1980 Conven‹o de LomŽ II FED 5 CEE (10)ACP(1) (59: 43 çFRICA, 9 CARAêBAS, 7 PACêFICO) Como antes, Como antes, mais: mais: GrŽcia Cabo Verde, Comores, Jibuti, Dominica, Quirib‡ti, Papua-Nova (que aderiu Santa Lœcia, S‹o TomŽ e Pr’ncipe, Seicheles, Ilhas Salom‹o, em 1981)Suriname, Tuvalu, ZimbabuŽ (que aderiu em 1980, depois da celebra‹o da conven‹o pelos ACP) Os seguintes pa’ses mudaram de nome depois da ades‹o: DaomŽ Ž o Benim; Alto Volta Ž o Burquina Faso. 1985 Conven‹o de LomŽ IIIFED 6 CEE (12)ACP(1) (66: 45 çFRICA, 13 CARAêBAS, 8 PACêFICO) Como antes, Como antes, mais: mais: Espanha e Angola (aderiu em 1980 depois da celebra‹o da conven‹o Portugal (que pelos ACP), Antiqua e Barbuda, Belize, Moambique, S‹o aderiram em Crist—v‹o e Neves, S‹o Vicente e Granadinas, Vanuatu 1981) 1990 Conven‹o de LomŽ IVFED 7 CEE (12)ACP (69: 46 çFRICA, 15 CARAêBAS, 8 PACêFICO) Como antes Como antes, mais: Repœblica Dominicana, Haiti, Nam’bia (adere depois da independncia em Abril de 1990) 1995 Conven‹o de LomŽ IV RevistaFED 8 CEE (15)ACP (70: 47 çFRICA, 15 CARAêBAS, 8 PACêFICO) Como antes Como antes, mais: mais: çustria, Eritreia Finl‰ndia, SuŽcia (que aderiram em 1 de Janeiro de 1995) 2000 Acordo de Cotonu FED 9 CEE (15)ACP (77: 48 çFRICA, 15 CARAêBAS, 14 PACêFICO) Como antesComo antes, mais: Ilhas Cook, Estados Federados da MicronŽsia, Ilhas Marshall, Nauru, Niue, Palau, çfrica do Sul 2005 Acordo de Cotonu Revisto -FED 10 COMOANTES, MAIS: Como antes, Como antes, mais: mais: Repœblica Ilhas Cook, Estados Federados da MicronŽsia, Ilhas Checa, Est—nia, Marshall, Nauru, Niue, Palau, çfrica do Sul, Timor Leste Chipre, Let—nia, Litu‰nia, Hungria, Malta, Pol—nia, EslovŽnia e Eslov‡quia (que aderiram em 1 de Maio de 2004; RomŽnia e Bulg‡ria aderiram em 1 de Janeiro de 2007)* Cuba, que aderiu ao grupo ACP em Dezembro de 2002, n‹o est‡ inclu’da porque n‹o faz parte da coopera‹o ACP-EU.Os Acordos ACP-UE B reve descrição

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Revista no a la venta ISSN 1784-682X5 5 0 0 a a n n o o s s de cooperação ACP-EU C rreioOA revista das rela›es e coopera‹o entre çfrica-Cara’bas-Pac’fico e a Uni‹o Europeia EDIÇÃO ESPECIAL EDIÇÃO ESPECIAL MARÇO 2008